Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello divulgar o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade.
A postagem no Facebook traz uma foto de um artigo da lei 13.869 de 2019.
"Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos."
Depois de fazer a postagem, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero, desembarcou na Vice-Presidência e chegou à praça dos Três Poderes, em Brasília, onde ocorria uma manifestação em defesa do governo. Ao desembarcar, Bolsonaro estava de máscara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.
Alguns participantes do ato carregavam cartazes contra o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a imprensa, que mencionavam uma "ditadura do Supremo" e pediam a saída do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A maior parte das faixas, porém, era de apoio ao presidente e sem ataques a instituições. Membros do Planalto têm solicitado que manifestantes não levem material contra os Poderes Legislativo e Judiciário
Cercado de seguranças, o presidente estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).
Bolsonaro evitou tocar os manifestantes, mas ficou a poucos centímetros das pessoas aglomeradas. Em dois momentos, sem máscara, carregou crianças no colo.
Reunião ministerial
Divulgado nesta sexta-feira (22), o vídeo da reunião do dia 22 de abril mostrou grande preocupação de Bolsonaro em ser destituído, tendo o presidente da República revelado, ainda, contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de interferência política na Polícia Federal.
O encontro, recheado de palavrões, ameaças de prisão, morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e integrantes do Supremo, foi tornado público em quase sua integralidade pelo ministro Celso de Mello.
A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação deste vídeo foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.
O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar o presidente por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.
Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.
O objetivo é descobrir se as acusações do ex-ministro da Justiça contra Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos. Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com dois terços dos votos.