O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) admitiu os recursos especial e extraordinário movidos pelo Banrisul contra condenação do banco ao pagamento de uma dívida de R$ 500 milhões à União. Com a decisão de quinta-feira (23) do vice-presidente da corte, desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, os recursos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da determinação de pagamento da dívida após condenação pelo TRF4, a própria corte concedeu efeito suspensivo, em 26 de agosto de 2019, até que a matéria seja apreciada pelos tribunais superiores.
O processo tramita na Justiça Federal desde 2005. Em 1º de agosto de 2019, o banco foi condenado a quitar o passivo em julgamento da 2ª Turma. O valor é referente a operações envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul e o Banrisul, em 1997. O banco, no entanto, ingressou com pedido de urgência para suspender a cobrança, o que foi atendido.
