O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (24) que as forças do governo federal estão no Ceará para "serenar os ânimos". O ministro também afirmou que está à espera de que a paralisação de parte dos policiais militares do Estado seja resolvida brevemente. Moro esteve em Fortaleza acompanhado do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e do advogado-geral da União, André Mendonça.
Os representantes do governo Jair Bolsonaro visitaram, pela manhã, o comando da 10ª Região Militar, no centro de Fortaleza. No início da tarde, se encontraram com o governador Camilo Santana e autoridades cearenses no Palácio da Abolição.
— O governo federal veio para serenar os ânimos, não para acirrar. Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos. Serenar é importante, temos que colocar a cabeça no lugar e pensar o que é preciso para que os policiais possam voltar a realizar o trabalho — disse Moro.
Desde terça-feira (17), parte dos policiais militares do Ceará parou de trabalhar para protestar contra o reajuste salarial oferecido pelo governo estadual. Santana pediu, então, ajuda ao governo federal, que enviou na quinta-feira (20) 150 homens da Força Nacional de Segurança.
No mesmo dia, Bolsonaro autorizou também o envio de homens das Forças Armadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo Azevedo e Silva, são 2,6 mil homens do Exército no Ceará. O governo estadual, por enquanto, diz que não negocia com os policiais que ocupam batalhões em diversas cidades.
Santana já disse que não aceitará anistiar aqueles que participam do motim e que a oferta de reajuste salarial está no limite do que o Estado pode dar. Para soldados, o aumento foi de R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, parcelado em três vezes até 2022.
— Sentamos e negociamos com as classes dos policiais, que saíram da reunião satisfeitos com o que foi fechado, sempre permitimos o diálogo. O que não podemos permitir é que grupos da segurança façam o que estão fazendo, com carapuças, balaclavas, com armas que a Constituição deu concessão para protegerem a sociedade e ameaçando a sociedade. Ninguém está acima da lei. Sempre aceitamos conversar, mas ninguém está acima da lei — disse Santana.
Na quarta (19), o assunto chegou ao cenário nacional com os tiros que o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) recebeu em Sobral, sua base eleitoral. Cid tentou invadir um batalhão ocupado dirigindo uma retroescavadeira e foi alvejado duas vezes. Ele já recebeu alta.
Até o momento, 230 policiais militares foram afastados por 120 dias para serem investigados por participação nas paralisações. Eles terão de devolver armas, distintivos e algemas e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 37 foram presos acusados de deserção, por não se apresentarem para trabalhar em operação especial de Carnaval no interior do Estado.
— Não há possibilidade de anistia — reiterou André Costa, secretário de Segurança do Ceará.
A maior parte do efetivo do Exército, que cuidará do patrulhamento ostensivo nas ruas de Fortaleza e região metropolitana, começou a trabalhar no domingo (23) e já houve redução dos homicídios, comparado com os quatro dias anteriores. No domingo, foram 25, contra 34 no sábado (22) e 37 na sexta (21), somando agora 147 homicídios nos cinco dias de paralisação.
— Não há uma situação de absoluta desordem nas ruas, as pessoas estão saindo, não há saques, os estabelecimentos comerciais estão funcionando. Há uma situação sob controle, claro, dentro de um contexto relativamente difícil já que parte dos policiais está paralisada. O governo federal veio para garantir a segurança da população nesse período — avaliou Moro.
O que diz a lei
De acordo com a Constituição de 1988, membros das Forças Armadas e policiais militares não podem fazer greve. A proibição foi estendida a policiais federais e civis em entendimento do STF de 2017. O plenário do STF decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. A Corte vetou o direito de paralisação de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas profissões mantêm o direito de se associar a entidades.
