Acompanhe o terceiro dia de votação do pacote de reforma do funcionalismo

A Assembleia entrou, nesta quinta-feira, no terceiro dia de votação do pacote do funcionalismo encaminhado pelo governador Eduardo Leite.
Na quarta, os deputados aprovaram três matérias: o novo plano de carreira do magistério, mudanças no estatuto dos servidores e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da previdência. Foram aprovados também dois projetos que não integram a reforma do funcionalismo, mas que foram incluídas na pauta da convocação extraordinária.
O primeiro item da pauta, aprovado por unanimidade, é o que estabelece pagamento de subsídios para o IGP.
Fixados em tabela, os valores variam de R$ 4.880,14 para técnico em perícia primeira classe a R$ 19.364,66 para perito criminal especial e perito médico-legista especial. Pela lei chancelada, os peritos deixam de receber adicionais por tempo de serviço e risco de vida – os servidores que já têm essas gratificações seguem ganhando, mas na forma de parcela autônoma do valor excedente ao seu subsídio.
O governo, porém, recuou em outro projeto: o que muda as alíquotas de previdência para os militares. O governo não tinha os votos suficientes para aprovar o projeto.
A aposentadoria especial para policiais militares e agentes penitenciários que ingressaram na carreira entre 2003 e 2016 também foi aprovada, por 49 a 3.

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