Um grupo de 31 deputados com mandato na Assembleia Legislativa envia nesta terça-feira (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), carta apoiando a rápida tramitação do projeto que autoriza a prisão de pessoas a partir da condenação em segunda instância.
O líder do movimento, deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), filho do ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, tentará se encontrar pessoalmente com Maia para falar sobre o assunto.
Segundo os parlamentares, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância "aumenta ainda mais a sensação de impunidade e revela o descaso com o apoio da sociedade na busca de um país mais justo".
Diz a carta: "Um assunto de tamanha relevância e clamor popular não pode ficar à mercê da composição do Supremo ou da volatilidade de interpretação de seus ministros. Por essa razão, é preciso que o Congresso Nacional dê celeridade à tramitação da proposta de emenda constitucional 410/18, que autoriza a prisão após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso".
Além da proposta da Câmara, também tramita no Senado projeto parecido. Ambos estão aptos para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, uma comissão especial é montada para discutir o tema mais profundamente.
