A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o petista preso em Curitiba, em agosto, diante de um pedido de transferência para São Paulo, como argumento para abrir mão do regime semiaberto.
A tese da defesa será de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, não tem competência para mudar o regime de cumprimento da pena após a concessão da liminar do STF naquele caso.
Na ocasião, a corte garantiu a permanência de Lula na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, contrariando decisão de Lebbos de mandá-lo para São Paulo a pedido da própria PF. Segundo a defesa, até nova apreciação do caso pelo tribunal, não pode haver qualquer nova ordem que afete as condições de cumprimento da pena do ex-presidente.
— Essa liminar permanece em plena vigência, não há possibilidade de haver alguma deliberação pela Justiça de primeira instância — declarou o advogado Cristiano Zanin depois de visitar o petista na PF.
Segundo ele, por conta da liminar, só STF poderia decidir onde Lula deve ficar.
A manifestação oficial foi protocolada às 18h48min desta sexta-feira (18), prazo final da defesa para pronunciamento sobre o pedido dos procuradores da Lava-Jato. No final do mês passado, o Ministério Público Federal solicitou que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime semiaberto.
Na petição, Zanin também levanta o desejo de Lula de não sair da prisão até que seja julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação à condução do processo de Lula. O caso começou a ser discutido no Supremo em junho, mas a sessão foi interrompida. A expectativa é que o julgamento seja retomado ainda neste ano.
O ex-presidente já declarou, em carta, que "não irá trocar sua dignidade por sua liberdade".
— Ele busca o reconhecimento da sua inocência, a nulidade de todo processo em razão do conluio que houve entre juiz e acusação e por consequência o fato de que ele não teve o direito a um julgamento justo — afirmou o advogado.
Ele disse ainda que há precedentes que garantem aos presos direito de recusar a progressão de regime, incluindo um enunciado adotado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segunda instância
Zanin se recusou a antecipar qual será o posicionamento da defesa caso os ministros do STF mudem o entendimento em relação à prisão após a condenação em segunda instância.
O julgamento foi iniciado nesta semana no Supremo. Os ministros avaliam se um condenado pode começar a cumprir pena quando é condenado em segunda instância (atual entendimento) ou apenas quando não houver mais possibilidade de recurso no processo.
O defensor de Lula disse que qualquer novo entendimento deve ser apreciado posteriormente, mas que, como advogado, é favorável à mudança da regra. "O Brasil de forma consciente adotou assegurar a presunção de inocência até que haja uma decisão condenatória definitiva", disse.
Se o STF decidir que é necessário aguardar o fim do processo para iniciar a execução da pena, Lula e outros 12 presos da Lava-Jato devem deixar a cadeia.
