O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul determinou que o ex-prefeito de Uruguaiana Luiz Augusto Schneider (PSDB) devolva cerca de R$ 1,05 milhão aos cofres públicos da cidade.
A avaliação das contas da gestão do município da Fronteira Oeste em 2016 — ano em que a prefeitura era administrada por Schneider — aconteceu em sessão do Pleno do TCE em maio, porém a divulgação da decisão ocorreu somente nesta semana. A corte considerou as contas da prefeitura regulares, porém com ressalvas. O relator do processo foi o conselheiro substituto Alexandre Mariotti.
Segundo o TCE, o valor a ser ressarcido se refere a irregularidades no pagamento de benefícios a uma pensionista falecida, de gratificações para professores, além de falhas na contratação de consultor técnico para elaboração do novo sistema de transporte da cidade, na prestação de contas e pagamentos de diárias e na remuneração do serviço de coleta de resíduos, entre outros pontos.
O tribunal também determinou que o ex-prefeito pague multa de R$ 1,3 mil e a instauração de uma Tomada de Contas Especial para verificar o recebimento dos bens e serviços contratados pelo regime de adiantamento de numerários em 2016.
A decisão cabe recurso. GaúchaZH não conseguiu contato com Schneider até a publicação desta matéria. À reportagem da RBS TV de Uruguaiana, o ex-prefeito afirmou que já ingressou com recurso no TCE e disse que mostrará que não houve intenção de cometer irregularidades no uso de recursos públicos.
