Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário da Câmara, os deputados retomaram a análise de emendas e destaques na tarde desta quinta-feira (11). Negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram realizadas durante todo o dia para evitar que a proposta seja desidratada.
Neste momento, há acordo para a votação de dois destaques, que beneficiam policiais federais e mulheres. Articulação com líderes partidários tentam fechar acerto para que professores também tenham regras mais brandas. Outras 11 sugestões de mudanças, em grande parte protocoladas pela oposição, devem ser derrubadas.
Vencida essa fase, a Câmara poderá votar a reforma em 2º turno. Maia e governistas mantêm a expectativa de concluir a apreciação até a noite de sexta-feira (12).
Confira abaixo a lista dos pontos que ainda poderão ser modificados:
Destaques e emendas:
Policiais federais (Podemos)
Estabelece que os policiais federais, rodoviários federais e legislativos, além de agentes penitenciários e socioeducativos federais e policiais civis do Distrito Federal, possam se aposentar com 52 anos para mulheres e 53 para homens, com pedágio de 100% do tempo restante na ativa. Os contratados após a promulgação da reforma teriam que esperar até 55 anos.
Impacto: R$ 6 bilhões
Cálculo de aposentadoria para mulheres (DEM)
Inclui na reforma que a aposentadoria das mulheres terá adicional de 2% por ano trabalhado a partir de 15 anos de contribuição (antes o gatilho iniciava com 20 anos). O piso dá direito a benefício de 60% da média salarial.
Garante que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo, desde que os dependentes não tenham renda.
Retoma a atual redação da Constituição, que prevê a “proteção integral à maternidade, em especial à gestante”.
Impacto: R$ 20,4 bilhões
Professores (PDT) O texto-base da reforma prevê que professores vinculados à União, do setor privado e ligados a cerca de 3,5 mil municípios sem regime próprio de Previdência possam se aposentar com 52 e 55 anos (mulheres e homens, respectivamente), pagando pedágio de 100% sobre o tempo restante de trabalho. A medida beneficia, em especial, docentes mais próximos da aposentadoria.
Transição (Solidariedade)
Indica regra única de transição para trabalhadores vinculados ao INSS de 30%, para casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Impacto: R$ 200 bilhões
Pensão por morte (PCdoB)
Define que a pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo em qualquer situação. O texto-base, aprovado ontem, prevê que o salário mínimo só será pago quando for a única renda do pensionista.
Impacto: R$ 38 bilhões
Abono (PSOL)
Destaque requer a manutenção da regra atual do abono salarial, pago para trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensal no ano anterior. O texto da reforma prevê o benefício só para quem ganham até um salário mínimo mensal.
Impacto: R$ 76,4 bilhões
Mudanças no cálculo (PT)
Pede alterações no cálculo do benefício.
Impacto: R$ 134,2 bilhões
Pensão por morte (PT)
Quer suprimir da reforma a regra que define a pensão por morte a dependente de servidor público em 50% do salário do salário do trabalhador, com acréscimo de 10%.
Impacto: R$ 162 bilhões
Pedágio (PDT)
Sugere a redução do pedágio para trabalhadores da ativa se aposentarem de 100% para 50%.
Impacto: R$ 87 bilhões
Pedágio II (PDT)
Extingue o pedágio para trabalhadores da ativa se aposentarem.
Impacto: R$ 110 bilhões
Tempo de contribuição (PSB)
Retira da reforma o aumento do tempo de contribuição de homens para aposentadoria por idade, mantendo a regra atual de 15 anos.
Impacto: R$ 51 bilhões
Trabalho intermitente (PSB)
Suprime do texto a regra que reconhece a contribuição de trabalhador que faz horário intermitente somente quando for superior ao piso da categoria.
Impacto: não divulgado
