O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou a abertura de investigação sobre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava-Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Martins arquivou nesta terça (11) representação do PDT que pedia a instauração de sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e, nessa hipótese, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade a Moro.
O corregedor entendeu que a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade.
Moro se desligou da magistratura no fim do ano passado, ao aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para integrar o governo.
Para Martins, a exoneração solicitada pelo ex-juiz tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária (que poderia ser revertida por meio de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça) e que, nesse caso, a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra magistrado já exonerado seria infrutífera.
O PDT alegou, com base nas reportagens, que há indícios suficientes de atuação indevida do ex-juiz.
O The Intercept Brasil revelou mensagens nas quais Moro dá orientações ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, relativas a processos que ele próprio julgaria. O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.
Segundo as reportagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Uma das conversas tratava do caso do triplex de Guarujá (SP), pelo qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado à prisão pelas mãos de Moro.
Na representação enviada ao corregedor, o partido afirmou que há indícios de "condução processual por parte do julgador", o que atingiria "o núcleo estruturante de um processo justo e igualitário".
"Quando se depara com indícios que conduzem à conclusão de que o órgão julgador atuou diretamente ao apoio de um dos lados processuais, a paridade de armas fora devidamente fraudada; o que conduz a uma ultrapassagem das garantias processuais constitucionais", reclamou o PDT.
"Os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de direito e da República", acrescentou o partido.
O PDT argumentou que, embora Moro tenha deixado a carreira de juiz no ano passado, por meio de um pedido de exoneração, os atos praticados quando ainda estava na magistratura "merecem investigação funcional e, sendo o caso de aplicação de sanções, estas terão o poder de alterar o status jurídico de sua exoneração".
