A bancada gaúcha na Câmara já consumiu R$ 2.517.161,84 da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) na atual legislatura. Os deputados utilizam a verba para cobrir despesas do mandato e são reembolsados mediante apresentação de nota fiscal. Por mês, cada gaúcho tem direito a R$ 40.875,90.
Quem mais gastou entre os 34 deputados, entre titulares e suplentes, foi Maria do Rosário (PT), com R$ 142 mil. Em segundo lugar vem Márcio Biolchi (MDB), com R$ 125 mil, seguido de perto por Darcísio Perondi (MDB), com R$ 121 mil. Defensora do uso da cota, Maria do Rosário diz que os recursos são fundamentais para o exercício do mandato. Ela também afirma que usa parte da verba para contratar empresas de segurança em função das constantes ameaças que recebe. Desde fevereiro, ela já gastou R$ 22,1 mil contratando proteção privada e serviços de vigilância.
— Eu preciso dessa segurança. Recebo muitas ameaças. Além disso, a cota é essencial para minha atuação parlamentar. Eu legislo bastante, sou autora e relatora de muitas leis, então preciso escutar a sociedade e promover a democracia. Não tenho nenhuma fonte de financiamento privado. Uso a cota para trabalhar — afirma a deputada.
Na ponta debaixo da tabela, quem menos gastou foi Marcel Van Hattem (Novo), com R$ 15 mil, seguido por Daniel da TV (PSDB, com R$ 24 mil, e Liziane Bayer (PSB), com 36 mil. Covatti Filho (PP) gastou R$ 23 mil, mas está licenciado da Câmara para exercer o cargo de secretário estadual da Agricultura. Segundo Van Hattem, todos os deputados do Novo se comprometeram em usar, no máximo, metade dos recursos disponíveis. Para o parlamentar, a cota é necessária, mas é possível dedicar-se ao mandato usando-a com parcimônia:
— A cota é importante, principalmente para passagens aéreas. Eu não tenho por objetivo ser o que menos gasta, mas tento economizar. Agora mesmo vou a Montevidéu usando apenas milhas. É preciso ser responsável, mas cada parlamentar tem suas particularidades. Um deputado que mora em Uruguaiana, por exemplo, gasta mais do que eu, que moro na Região Metropolitana.
Criada em 2001 pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), a Ceap é usada em locação de carros, hospedagem, alimentação, consultoria, propaganda do mandato, telefone e aluguel de escritório político, entre outras rubricas. Somente nos últimos 10 anos, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o custo acumulado para o Congresso foi de R$ 2,8 bilhões. Somente na última legislatura, entre 2015 e 2019, os deputados gaúchos consumiram R$ 54,8 milhões, um gasto médio de R$ 1,4 milhão por parlamentar.
São corriqueiros os casos de uso suspeito. Em janeiro, GaúchaZH revelou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 80 notas fiscais de uma mesma empresa, 29 delas em sequência, para receber R$ 317 mil em reembolso. Na semana passada, outra reportagem mostrou que o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB) manteve escritórios políticos no Estado pagos com a cota dos seus suplentes na Câmara, Perondi e Jones Martins (MDB). O próprio Terra, em 2011, gastou R$ 18,9 mil da cota para hospedar 20 assessores durante três dias em um hotel em São João do Polêsine, na região central do Estado.
A gestão da verba é monitorado pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara, mas não há fiscalização efetiva. O órgão limita-se a analisar a regularidade fiscal e contábil das notas fiscais apresentadas pelos deputados.
"A responsabilidade pela liquidação da despesa é do próprio deputado, que, ao apresentar a nota fiscal e solicitar o reembolso, assina uma declaração atestando a compatibilidade do objeto do gasto com a legislação", informa a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar. A norma que regula o uso da verba salienta que "o reembolso da despesa (...) não implica manifestação da Casa quanto à observância de normas eleitorais, nem quanto à tipicidade ou ilicitude".
Até hoje, nenhum deputado foi punido por mau uso da cota. O relatório TCU questiona a existência da verba e aponta que Câmara e Senado "isentam-se de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo, licitude ou legitimidade dos gastos. Os parlamentares aproveitam-se da natureza dos controles e das regras flexíveis e apresentam notas com gastos ilegítimos".
Quanto gastou cada deputado
- Maria do Rosário (PT): R$ 142.270,05
- Márcio Biolchi (MDB): R$ 125.606,46
- Darcísio Perodi (MDB)**: R$ 121.713,36
- Alceu Moreira (MDB): R$ 116.757,24
- Marcon (PT): R$ 111.539,78
- Afonso Motta (PDT): R$ 107.892,44
- Pompeo de Mattos (PDT): R$ 107.090,23
- Nereu Crispim (PSL): R$ 106.264,62
- Bohn Gass (PT): R$ 103.369,86
- Mauricio Dziedricki (PTB): R$ 98.969,36
- Paulo Pimenta (PT): R$ 95.898,13
- Henrique Fontana (PT): R$ 88.799,32
- Danrlei de Deus (PSD): R$ 87.528,75
- Jerônimo Goergen (PP): R$ 86.897,99
- Pedro Westphalen (PP): R$ 83.754,01
- Afonso Hamm (PP): R$ 82.169,71
- Marlon Santos (PDT): R$ 75.312,51
- Carlos Gomes (PRB): R$ 73.625,45
- Fernanda Melchiona (Psol): R$ 72.282,28
- Giovani Cherini (PR): R$ 71.637,51
- Heitor Schuch (PSB): R$ 66.375,55
- Giovani Feltes (MDB): R$ 64.540,81
- Marcelo Brum (PSL)**: R$ 62.903,09
- Sanderson Federal (PSL): R$ 59.615,56
- Bibo Nunes (PSL): R$ 53.473,82
- Ronaldo Santini (PTB)**: R$ 52.754,48
- Marcelo Moraes (PSL): R$ 51.813,85
- Lucas Redecker (PSDB): R$ 46.370,06
- Liziane Bayer (PSB): R$ 36.984,37
- Daniel da TV (PSDB): R$ 24.306,12
- Covatti Filho (PP)*: R$ 23.233,15
- Marcel Van Hattem (Novo): R$ 15.047,91
- Osmar Terra (MDB)*: R$ 364,01
- Onyx Lorenzoni (DEM)*: R$ 0
*Estão licenciados para ocupar cargos no Executivo
** Suplentes que assumiram mandato
