O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quinta-feira (28), que caixa 2 "é grave, mas não é corrupção". O ministro também voltou a dizer que o governo de Jair Bolsonaro "não defende nenhum desses crimes".
— O crime de caixa 2 não é corrupção, porque ele não envolve contrapartida. É um repasse de dinheiro ilegal a um agente político. É grave? É grave, mas não é a mesma coisa que corrupção. A posição do governo é que ambos são situações criminais — disse.
Moro foi questionado se a posição não significaria deixar em segundo plano a criminalização do caixa 2. Na resposta, ressaltou que nenhum governo anterior propôs medidas sobre o tema.
— O que tem que ser destacado é que realmente importa: qual governo do passado apresentou propostas legislativas tão significativas para endurecimento não só de pena, regime, mas de incremento de investigação, superação de ponto de estrangulamento quanto à corrupção? Essa é a questão. O governo está apresentando projetos que finalizam fortemente o que ele defende. E ele não defende nenhum desses crimes — disse. — A opção do caixa 2 foi apenas de colocar em um projeto separado, mas está sendo apresentado ao Congresso do mesmo jeito (...) É só uma questão de estratégia — afirmou.
Ouça a entrevista completa:
Confira outros pontos da entrevista:
Dois meses no ministério
"É uma grande diferença de trabalho. Como juiz, trabalhava com casos concretos (...) No ministério, a responsabilidade não é com casos concretos, eu falo brincando 'o ministro não é um super tira'. Tem que criar leis estruturais para que os órgãos vinculados ao ministério, na área de segurança, possam fazer o seu trabalho."
Maior desafio
"Ainda temos o desafio da corrupção, que é grande. Mas, por outro lado, no âmbito da segurança, tem o crime violento, que teve mais de 60 mil homicídios no Brasil em 2016, e temos o problema das organizações criminosas que estão aí cada vez mais fortes."
Sistema prisional brasileiro
"Uma das coisas que precisam ser feitas são mais e melhores prisões, para evitar a questão de (o sistema prisional) servir como escola do crime. Existe uma grande dificuldade, como percebi, que é a execução de recursos. Um levantamento mostra que, nos últimos três anos, foram passados praticamente R$ 2 bilhões aos Estados e muito pouco desse valor resultou em investimentos no sistema prisional. O que estamos querendo fazer, primeiro, é um mutirão de engenharia para avaliar os projetos e, por outro lado, pensar em mudar o modelo. Termos modelos de penitenciárias pré-prontos, aprovados, para que o Estado não precise começar do zero."
Ele admitiu os fatos e disse que está disposto a pagar as consequências.
SERGIO MORO
sobre caixa 2 do ministro Onyx
Regime semiaberto
"Eu acho que a questão do semiaberto é que existe uma prioridade de investimento no regime fechado. Mas é algo que pode ser melhorado, e temos que analisar para se tornar uma espécie de prisão, não fictício."
Mudança de discurso
"Eu nunca me contradisse (sobre caixa 2). O que eu afirmei, no passado, foi que – falando de corrupção –, na Lava-Jato a gente identificou duas situações: que o dinheiro da corrupção ia para enriquecimento ilícito, e outra que o dinheiro ia para financiamento de campanha. E, neste caso, para mim, até parece pior, porque o dinheiro se for para uma conta da Suíça, ele fica lá parado, é péssimo, mas não contamina as eleições. O crime de caixa 2 não é corrupção, porque ele não envolve contrapartida. É um repasse de dinheiro ilegalmente a um agente político. É grave? É grave, mas não é a mesma coisa que corrupção. A posição do governo é que ambos são situações criminais".
Caixa 2 de Onyx
"É uma questão que a gente não pode ficar voltando. O papel da (pasta da) Justiça e da Segurança Pública não é trabalhar como advogado dos membros do governo, como outros ministros faziam no passado. O papel é garantir que os órgãos de controle tenham os meios necessários para realizar seu trabalho. (…) Relacionado ao ministro em questão, ele admitiu os fatos e disse que está disposto a pagar as consequências, diferente de muitos que fizeram e não têm a intenção de responder às consequências."
Porte de armas
"Mesmo quem defende uma flexibilização do porte, não é uma flexibilização indiscriminada. Tem que ver para quem e quais os critérios a serem observados. Tem que se observar qual o nível dessa proposta. (…) Concordo que tenha que ser analisado (o porte). Não pode ser respondido abstratamente".
