O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar, nesta terça-feira (18), proposta de recriação do auxílio-moradia para os juízes. O novo benefício deverá ter critérios mais rígidos. Antes, todos os integrantes do Judiciário, inclusive aqueles que têm residência na cidade em que atuam, recebiam o auxílio de R$ 4,3 mil.
A proposta é autorizar o pagamento apenas para quem atender uma série de requisitos cumulativos. De acordo com o jornal O Globo, poderão receber o auxílio quem for transferido para uma cidade em que não tenha imóvel funcional disponível e que não seja dono de imóvel no local.
A nova proposta ressalta ainda que não será possível receber o benefício se o magistrado for casado com quem já o recebe. Além disso, o juiz terá que apresentar um recibo do aluguel que paga todo mês, já que o auxílio-moradia será um ressarcimento do gasto.
O pagamento do auxílio-moradia para toda a magistratura foi revogado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de novembro, após reajuste de 16,38% nos salários dos integrantes da Corte. Em sua decisão, Fux determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentem o auxílio-moradia para juízes e promotores, respectivamente.
