Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontaram inconsistências na prestação de contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Entre os apontamentos citados no relatório estão as ausências de recibos eleitorais, ausências de documentação comprobatória de transações e "indícios de recebimento indireto de recursos de origem não identificada".
O documento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso. Cabe a Barroso analisar o pedido da área técnica da Corte.
No documento, os técnicos do TSE pedem que seja concedido à campanha de Jair Bolsonaro três dias para apresentar documentos complementares e/ou esclarecimentos ou justificativas para o que foi apontado. O órgão também solicita que o PSL encaminhe nova prestação de contas retificadora ao sistema oficial da Justiça Eleitoral.
Segundo o relatório final da campanha do militar reformado, entregue na semana passada, a chapa do presidente eleito teve R$ 4,3 milhões arrecadados em receitas e gastos de R$ 2,4 milhões. Do total arrecado, R$ 3,7 milhões foram recebidos na modalidade financiamento coletivo.
Financiamento coletivo
Os profissionais da área técnica do tribunal apontam indícios de irregularidade no processo de financiamento coletivo da chapa de Bolsonaro. Os créditos na conta bancária da campanha foram realizados pela empresa Aixmobil Serviços e Participações, que teve o cadastro prévio no TSE deferido. No entanto, os técnicos afirmam que não foi apresentada a documentação para a contratação da Aixmobil para a prestação de serviços de financiamento coletivo.
O serviço de captação de valores por meio do financiamento coletivo teria ficado a cargo da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataforma "Mais que voto", que centralizava o serviço de "vaquinha online".
"Acontece que a empresa AM4 não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo", indica o relatório do órgão.
Doações para campanhas dos filhos
De acordo com a área técnica da Corte, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas não informou quem foram os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores, aponta a Asepa.
