Ao apresentar um balanço de um ano de gestão, nesta terça-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a necessidade de o país assegurar a condição de uma “democracia liberal”, baseada no pleno exercício de todos os poderes e garantia de direitos fundamentais. A menos de três semanas das eleições, Dodge disse que “sempre há riscos” para o regime democrático, pois ele é fruto de obra humana. Em caso de ameaças, disse que é necessário “resistir”.
— Sou entusiasmada pelo regime democrático, ele realiza e enseja as liberdades humanas. Há sempre os riscos, é bom que a imprensa esteja atenta para noticiá-los, mas há também a possibilidade da resistência e dos avanços. Muitas vezes, o ambiente inóspito extrai da gente o que temos de melhor – argumentou.
Dodge acrescentou que a democracia não é garantida apenas com eleições democráticas, mas com a “garantia de direitos fundamentais, de minorias e maiorias”.
Na apresentação que fez à imprensa, Dodge destacou os números da atuação da PGR no combate aos crimes de colarinho branco, uma das áreas de maior visibilidade, em função de operações como a Lava-Jato. Nos últimos 12 meses, a PGR apresentou 46 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 144 pessoas, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Desse total, 32 foram encaminhadas ao STF, sendo quatro da Lava-Jato, e 14 ao STJ.
O relatório da PGR também mostra que houve 164 arquivamentos de processos no último ano, sendo 15 relacionados à Lava-Jato. A procuradora justificou que o número foi alcançado porque muitas das notícias que chegam à PGR não se confirmam por meio de provas, e que houve um “esforço para finalização de inquéritos onde já havia indicação de arquivamento pela Polícia Federal”.
No período, a PGR também solicitou a abertura de 85 inquéritos para apurar crimes envolvendo pessoas com foro privilegiado, somando 112 medidas cautelares, como prisões, quebras de sigilo telefônico e mandados de busca e apreensão. Os dados incluem pedidos feitos nas operações Registro Espúrio, Skala, Acrônimo, La Muralha, Vostok e Toth.
O balanço destaca ainda manifestações favoráveis ao acordo de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht e os pedidos de prioridade a ações com risco de prescrição, que culminaram em condenações de parlamentares, como Paulo Maluf (cassado), João Rodrigues, Acir Gurgacz e Ivo Cassol.
— Nosso mandato foi muito dedicado a que qualquer pessoa não estivesse acima da lei —afirmou.
A PGR também ressaltou teses jurídicas defendidas junto a tribunais superiores que modificaram entendimentos sobre combate à corrupção e outros crimes, como a validade de provas obtidas em acordos de delação rescindidos e o impedimento de assembleias legislativas revogarem prisões de parlamentares determinadas por decisões judiciais.
Além do combate ao crime, Dodge afirmou que seu mandato deu prioridade a medidas de garantia dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente. Citou o pedido da PGR para que seja garantido o uso de nome social sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e sustentou ser discriminatória a norma que restringe doação de sangue por homens que tenham relações sexuais com parceiros do mesmo sexo. A procuradora-geral também se manifestou contra a portaria do Ministério do Trabalho que modificava o conceito de trabalho escravo, além promover ações em defesa de indígenas e imigrantes.
