A Força-Tarefa da Lava-Jato, do Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira (10) denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de outras nove pessoas.
Eles são suspeitos pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no caso das medidas provisórias 470 e 472 — conhecida como MP da Crise —, beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem.
A investigação afirma que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros, com o objetivo de influenciá-los na edição da MP.
A propina oferecida a Mantega, de acordo com os promotores, teria sido de R$ 50 milhões. O MPF alega que o valor foi pago em conta específica mantida pelo setor de propinas de empreiteira, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.
O valor, conforme a denúncia, só era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega. Parcela deste dinheiro teria sido entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
De acordo com os investigadores, a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das MPs, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.
CONTRAPONTO
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o criminalista Fábio Tofic Simantob, defensor do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, disse que ainda não tomou conhecimento oficial dos termos da denúncia da Procuradoria da República no Paraná. Tofic explicou que só vai se manifestar quando tiver acesso à acusação contra o ex-ministro.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Palloci.
