O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo decidiu reabrir a investigações sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, registrada durante a ditadura militar. A medida ocorre quase um mês após a Corte Interamericana de Direitos Humanos informar a condenação do Brasil pela falta de investigação e sanção dos responsáveis pela morte de Herzog, que foi interrogado, torturado e assassinado em 25 de outubro de 1975.
Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Herzog cumpriu os requisitos de crime contra a humanidade, o que extingue as possibilidades de prescrição e de anistia dos torturadores e assassinos. O procurador da República Sergio Suiama, que atuou como perito na CIDH na avaliação do caso Herzog, disse que a forma como se organizou a repressão política no Brasil consistia em um ataque sistemático e generalizado contra a população e que isso foi confirmado com a sentença da Corte.
Na tarde desta segunda-feira (30), procuradores da República, integrantes do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), a viúva do jornalista, Clarice, e o filho, Ivo, concederam entrevista coletiva na sede da TV Cultura, onde Herzog trabalhava, para esclarecer o alcance da decisão da Corte em relação ao caso.
— Queremos a Justiça, queremos conhecer os culpados, mas não é simplesmente uma questão de reviver o passado, mas de construir um futuro melhor. O presente que temos hoje é resultado do passado. Esse passado, se analisarmos os últimos 200 anos do Brasil, não mudou em nada. Os agentes do Estado continuam cometendo crimes e saindo impunes — disse Ivo Herzog, filho do jornalista.
Segundo o MPF, a procuradora da República responsável pelo caso, Ana Letícia Absy, já está com os autos e decidiu instaurar procedimento investigatório criminal. Assim que essa peça estiver pronta, o caso estará oficialmente reaberto.
O processo que vai voltar a tramitar teve início em 2007. Na ocasião, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, e a procuradora da República Eugênia Gonzaga solicitaram a abertura de uma nova investigação criminal sobre o caso, mas o processo foi arquivado em 2008 pelo então procurador da República, Fábio Elizeu Gaspar.
No entendimento do procurador, a reabertura da investigação já havia sido tentada anteriormente e arquivada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Até agora, o MPF propôs 36 ações penais que tratam de crimes de repressão cometidos durante a ditadura nas comarcas do Rio de Janeiro, de São Paulo, Marabá (Pará), do Tocantins, de Rio Verde (Goiás) e Florianópolis. Na ações, foram denunciados 50 agentes da ditadura.
De acordo com o MPF, as 36 ações penais estão embasadas em provas testemunhais e documentais, que demonstram não só a ocorrência de crime, ocultação de cadáver, homicídio, sequestro, falsificação dos laudos necroscópicos, mas também comprovam a participação dos agentes específicos envolvidos em cada crime.
