Correção: o manifesto em defesa da imparcialidade do Judiciário é de autoria da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, e não da Associação Juízes para a Democracia, como publicado entre 15h23min de 17/07/2018 e 13h27min de 18/07/2018. O texto foi corrigido.
A ação do juiz Sergio Moro no habeas corpus ajuizado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva motivou uma notícia-crime contra o magistrado. Com 10 páginas, o documento foi protocolado na tarde desta terça-feira (17), na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4).
A iniciativa é do Movimento Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática. Com cerca de 700 integrantes no Rio Grande do Sul, a entidade acusa Moro de prevaricação por ter emitido despacho contrário ao hábeas concedido a Lula em 8 de julho pelo desembargador federal Rogério Favreto e por ter ordenado à Polícia Federal que não soltasse o petista.
— O crime de Moro está em interferir, enquanto estava em férias, em um processo que não estava sob sua jurisdição. Ele não tinha competência e ainda determinou à Polícia Federal que não cumprisse um ordem do Tribunal Regional Federal. Ele criou um tumulto e se revelou inimigo do réu — afirma um dos signatários da notícia-crime, o advogado Mario Madureira.
Além de representantes do movimento, estiveram na PRR4 dois dos autores do pedido de habeas corpus a Lula, os deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ). Eles protocolaram a notícia-crime contra Moro e entregaram um manifesto em defesa da imparcialidade do Judiciário. O texto, com três páginas, foi produzido pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.