O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins, afirmou neste domingo (8) por meio de nota, que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, atuou "sem jurisdição", e que não poderia ter agido "estrategicamente para impedir a soltura" do petista.
Em mais uma crítica da defesa de Lula a atuação de Moro, Zanin disse que o juiz e o Ministério Público Federal de Curitiba "atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação".
Depois da decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedeu liberdade a Lula em habeas corpus apresentado por parlamentares petistas, Moro não acatou a determinação e pediu que o relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, se manifestasse. Em seguida, Gebran mandou revogar a ordem de soltura. Posteriormente, Favreto determinou a liberdade do petista novamente.
"A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de 'lawfare', que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", afirma Zanin, que não se manifestou sobre o fato do habeas corpus ter sido apresentado por parlamentares e não pela defesa técnica do ex-presidente, preso em Curitiba desde 7 de abril.
"A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito", concluiu o defensor do petista.
A Justiça Federal do Paraná divulgou nota pública neste domingo na qual informa que o juiz Sérgio Moro está de férias, mas "entendeu ser possível decidir no processo" por ter sido citado. O TRF-4 afirmou que Gebran não está em férias.
Confira a nota de Cristiano Zanin Martins na íntegra:
Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:
1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);
2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);
3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;
4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;
5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
