Com o número crescente de leis promulgadas pela Câmara de Caxias do Sul após os vereadores derrubarem vetos do prefeito Daniel Guerra (PRB), o Executivo afirma que vai buscar uma reunião com a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Conforme o secretário de Governo, Luiz Caetano, em manifestação encaminhada por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, o objetivo é discutir a situação em que muitos projetos de lei "apresentam "inconstitucionalidades flagrantes e, mesmo assim, são aprovados pelos vereadores".
Em 2018, 10 leis já foram promulgadas após derrubada de vetos, contra seis em todo o ano passado. A prefeitura está analisando as leis promulgadas e preparando Ações Diretas de Inconstitucionalidade. No caso de um decreto legislativo, a prefeitura informa que obteve liminar favorável.
Conforme Caetano, a reunião é para esclarecer por que os pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de duas assessorias externas que prestam serviço à Câmara e da própria CCJL, que apontam a inconstitucionalidade de projetos, são ignorados ou simplesmente não são acatados pelos vereadores - segundo o secretário, "até para justificar o interesse público e também os próprios custos de contratação dessas duas empresas e da própria existência da CCJL se os pareceres são ignorados pelos vereadores". A prefeitura informa ainda que essa reunião não tem data marcada.
O presidente da CCJL, vereador Flavio Cassina (PTB), afirma que a Comissão tem a função de apontar tecnicamente se o projeto é legal ou não. Cassina ressalta que, depois do parecer da CCJL, os vereadores analisam o mérito do projeto e têm o poder de acatar ou não.
Cassina afirma que, seguidamente, há projetos com inconsistências, não apenas de autoria de vereadores mas também do Executivo. Os textos, conforme ele, são remetidos de volta para os autores para correções. O vereador afirma que não é necessário marcar reunião.
— É só chegar. Estamos abertos e inclusive procurando auxiliar o próprio Executivo — diz.
O presidente da Câmara, Alberto Meneguzzi (PSB), afirma que a prerrogativa de voto é dos vereadores, e não há como entrar no mérito do que os parlamentares decidem. Ele diz que a Comissão está aberta para receber questões da prefeitura e que ele próprio já recebeu representantes de diversas pastas e órgãos do município.
Segundo Meneguzzi, a CCJL ajuda na correção de projetos, e sustenta que as assessorias externas são importantes não apenas na análise da legalidade dos textos, mas também para consultoria em outras questões. O presidente da Câmara diz ainda que o governo tem tempo para procurar o autor do projeto e sugerir mudanças, o que, segundo ele, não tem sido feito.
Dos 23 vereadores de Caxias, apenas dois são do governo.
