Por 3 votos a 2, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negaram os embargos infringentes — recurso que é interposto quando a decisão que confirma a condenação em 2ª instância não é unânime — apresentados pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão mineiro.
Ainda existe a possibilidade de mais um recurso pela defesa. O relator do processo, Júlio César Lorens, afirmou, em seu voto, que a campanha de Azeredo foi a principal beneficiária dos recursos. Os desembargadores Pedro Vergara e Adílson Lamounier votaram no mesmo sentido.
— Azeredo desviou os recursos juntamente com outros integrantes do governo — disse Vergara.
O revisor, Alexandre Victor de Carvalho e o desembargador Eduardo Machado acolheram os embargos.
A sentença inicial prevê cumprimento da pena somente esgotados os recursos na Justiça em Minas. Segundo o procurador Antônio Padova Marchi, "provas dos autos mostram que a campanha funcionou como uma espécie de laboratório para esquema de corrupção que se alastrou pelo meio político". O procurador disse ainda que Azeredo influenciou as decisões sobre os repasses de recursos.
Em sustentação, o advogado de Azeredo, Castellar Modesto Guimarães Filho, disse que depoimentos mostraram que servidores tinham autonomia para decidir sobre o destino dos recursos.
— A figura do ex-governador não aparece em momento algum — afirmou Castellar. — E se não houve peculato, não houve lavagem de dinheiro — acrescentou o advogado.
Denúncia refere-se a campanha de 1998
Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).
Segundo a acusação, Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.
Tucano renunciou em 2014
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2009, quando Azeredo era senador, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014, pouco depois de a acusação apresentar as alegações finais no caso. Após a renúncia, o STF remeteu o processo para a Justiça mineira, onde foi retomado da estaca zero.
Marcos Valério também é réu no processo, mas ainda não foi condenado. Atualmente, ele cumpre pena de 37 anos em regime fechado por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do Mensalão, no qual foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
