O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta sexta-feira (27), por meio de seus advogados, o desbloqueio de seus bens ao juiz federal Sergio Moro.
Os defensores afirmam que o confisco está impedindo o pagamento de sua defesa e sua "subsistência".
Por decisão do magistrado, no âmbito da Operação Lava-Jato, estão barrados R$ 9 milhões em fundos de previdência, R$ 606 mil em quatro contas, além de carros e imóveis.
Os advogados afirmam a Moro que "as ações propostas contra Lula naturalmente demandam apoio técnico, de forma que a contratação de profissionais com o conhecimento para a análise e valoração de documentos, na condição de assistentes técnicos, mostra-se essencial para a ampla defesa".
Além disso, a defesa dá exemplifica possíveis gastos que terá, por exemplo, em ações em que o ex-presidente responde por supostas propinas da Odebrecht.
"Ainda como exemplo, veja-se que na ação penal nº 0076573- 40.2016.4.01.3400/DF, vem sendo constantemente demandado ao Peticionário que providencie a tradução juramentada de documentos para os idiomas sueco e francês, sempre com o intuito de cumprir Cartas Rogatórias expedidas para a inquirição de testemunhas essências ao processo", argumenta.
"Indubitável que o bloqueio de todos os bens e valores dos Peticionários – todos de origem comprovadamente lícita, insista-se – está impedindo o pagamento de custos inerentes à defesa, como exposto acima, além da própria subsistência do Primeiro Peticionário e de sua família, o que é incompatível com as garantais constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 1º, LV)", concluem os advogados.
Bloqueio
Na sentença em que condenou Lula a nove anos e seis meses no caso triplex – posteriormente confirmada e aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região –, o juiz da Lava-Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS.
O Banco Central informou a Moro ter bloqueado R$ 606.727,12. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).
Além do dinheiro, Moro confiscou do ex-presidente três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo e também dois veículos.
O bloqueio dos imóveis do petista atinge "a parte ideal de 50% correspondente à meação" — em fevereiro de 2017, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, morreu vítima de um AVC.
A ordem do juiz mirava ainda "ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre —, VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado".
Ainda em 2017, o BrasilPrev, do Banco do Brasil, comunicou a Moro o bloqueio do montante de R$ 9 milhões de Lula.
