Na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qual recebeu da ministra Cármen Lúcia para discutir o Cadastro Nacional de Presos, o novo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, agradeceu o apoio da entidade e afirmou que a iniciativa prova "que não estamos sós" no combate à violência.
Para o ministro, o país tem condições de enfrentar a criminalidade e vencê-la. Para isso, entretanto, segundo Jungmann, a lei tem de ser "aplicada duramente". Ele exaltou que com o cadastro da CNJ será possível ter, pela primeira vez, os dados em tempo real da população carcerária, o que contribuirá para o trabalho de enfrentamento da violência. O novo ministério terá, entre seus órgãos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que pertencia ao Ministério da Justiça.
— A humanização do sistema carcerário representa uma afirmação da civilização sobre a barbárie. Não é porque alguém cometeu um delito, seja da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminuída. Porque se assim permitirmos, nos igualamos aos criminosos — afirmou Jungmann, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cármen Lúcia, após comentários de Jungmann, afirmou que os direitos de todos têm de ser respeitados no Estado de Direito.
— É preciso também que se cumpra a lei com aqueles que, tendo de alguma forma errado, cumpram com seus erros com a penas que foram devidamente fixadas, não de maneira desumana, que não é o que se pretende — disse a ministra.
Na mesma linha de seu discurso de posse desta terça-feira (27), Jungmann falou que a tarefa de comandar o ministério recém-criado, da Segurança Pública, em meio a crise de violência pela qual passa o país, é "uma missão muito difícil, pesada".
Na cerimônia da véspera, o ministro disse que estava abrindo mão de sua carreira política, "uma das coisas mais caras de sua vida", para se dedicar integralmente à tarefa.
