A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26) "ordem judicial" para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito dos portos, que investiga se decreto do presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar.
Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer envolvendo o Decreto dos Portos. De acordo com o chefe da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Ele foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a prestar esclarecimentos.
"Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade", afirma Raquel.
A procuradora-geral da República ressaltou que o regimento interno da PF prevê que o cargo ocupado por Segovia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações.
Na petição, a chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita ao ministro relator uma ordem judicial para que o diretor-geral se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso", inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações em curso, sob pena de afastamento do cargo.
Além disso, Raquel Dodge explica que, em função da atribuição do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial, remeteu cópia da representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) para a adoção de medidas cabíveis dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial.
