O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o aparelho celular do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), ex-governador de Mato Grosso, passe por mais perícias da Polícia Federal, pelo prazo de 90 dias.
A decisão é da última quinta-feira (22). Fux também liberou o afastamento do sigilo bancário de empresa citada na investigação, que apura supostos crimes atribuídos a Maggi.
A Três Irmãos Engenharia teria intermediado repasse para "compra" a retratação de declarações feitas ao Ministério Público do Mato Grosso, no âmbito da Operação Ararath. Já sobre o celular, a PF suspeita de que mensagens de um grupo no WhatsApp tenham sido apagadas após o celular do ministro ter sido apreendido, em setembro do ano passado.
Segundo a PGR, entre 2014 e 2017, o ministro vinha praticando atos que se caracterizam como obstrução de Justiça, em meio a operação. Deflagrada em 2014, a Ararath investiga desvio de recursos públicos no governo de Mato Grosso, num suposto mensalinho na Assembleia Legislativa do Estado, que teria ocorrido durante as gestões de Maggi, de Silval Barbosa (PMDB) e Dante de Oliveira como governadores do MT.
Numa das suspeitas, a procuradoria aponta que Maggi e Silval tentaram "comprar" a retratação do ex-secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso Eder Moraes Dias dos termos de declarações prestadas ao Ministério Público do MT, durante as tratativas para firmar acordo de delação premiada em 2014.
Maggi e Silval teriam acertado pagar R$ 6 milhões, de acordo com a PGR. Eder supostamente recebeu recursos por meio do empresário Celson Luiz Duarte Bezerra, com envolvimento da empresa Três Irmãos Engenharia, de Carlos Avalone, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso.
A PGR cita que, em relatório feito pela PF dos documentos contábeis da empresa, há indícios de irregularidades de agosto de 2014 a junho de 2015. Na visão da Procuradoria, as datas se encaixam entre o mês anterior à retratação feita por Eder Moraes e o mês de uma cobrança existente entre os envolvidos Celson Bezerra e Carlos Avalone, "possivelmente relativa ao pagamento para Eder mudar sua versão", afirma.
"Há necessidade de afastar o sigilo bancário da Três Irmãos Engenharia, no período em que ela pode ter sido usada para, de forma dissimulada, realizar pagamentos a Eder Moraes", afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer enviado ao Supremo no último dia 1º, que quer a quebra de sigilo dos dados entre agosto de 2014 de junho de 2015.
Em setembro do ano passado, a Polícia Federal realizou diversas buscas e apreensões no âmbito da investigação, que ganhou uma nova etapa após a delação premiada de Silval. Os documentos da Três Irmãos que possibilitam essa análise foram recolhidos durante esta ação da PF, que também apreendeu o celular do ministro da Agricultura.
Celular
A perícia da Polícia Federal aponta para a possibilidade de apagamento remoto de mensagens em um grupo de WhatsApp do celular de Maggi, após o aparelho ter sido apreendido, em 14 de setembro, pela manhã.
O aparelho teria continuado recebendo mensagens, cujo último texto data de 19h36min do mesmo dia. O grupo havia sido deletado, mas recuperado pela polícia.
"Não se vislumbra possibilidade de a conversa do grupo ter sido excluída antes de o celular ter sido apreendido, tendo em vista que a referida apreensão se deu no período da manhã do dia 14/09/2017, indicando que possivelmente o aparelho tenha sido acessado remotamente e deletado as mensagens após às 9h36m44s", ressalta trecho do relatório.
Em vista das manifestações da PF, a PGR pediu que o aparelho passasse por mais análises, o que foi liberado pelo ministro Luiz Fux.
Defesas
Por meio de nota, a defesa do ministro Blairo Maggi informa que desde a entrega dos aparelhos celulares à Polícia Federal não houve nenhum tipo de acesso aos dispositivos por parte do ministro.
A defesa reafirma, ainda, que de forma "absolutamente colaborativa", Blairo entregou no ato da apreensão todas as senhas dos aparelhos juntamente com os telefones e o iPad, permanecendo todos os seus dispositivos e senhas custodiados pelos agentes do Estado desde o dia 14 de setembro de 2017 até a presente data.
O ministro também afirmou, por meio de sua assessoria, que "nunca agiu ou autorizou ninguém a agir de forma ilícita dentro do governo ou para obstruir a Justiça". Afirmou, ainda, que "não fez e nem autorizou pagamentos a Eder Moraes".
A defesa de Eder Moraes afirmou que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto.
A defesa de Celson Bezerra disse à reportagem que não irá se manifestar enquanto não tiver acesso integral às declarações do colaborador Silval Barbosa.
"De toda forma, reafirma a regularidade e licitude dos atos praticados pelo senhor Celson Bezerra."
Procurado por meio de assessoria, Carlos Avalone não se pronunciou até o fechamento desse texto. O espaço está aberto para manifestação.
