O resultado das duas sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa, nesta semana, expõe a dificuldade do governo em cumprir a meta de aprovar, nesta quarta-feira (31), o fim da necessidade de plebiscito para vender três estatais, um dos pilares do plano de recuperação fiscal. Até o momento, o governo amargou três derrotas, mas conseguiu, nesta terça-feira (30), aprovar, por 30 votos a 19, a convocação extraordinária, o que permite as votações no período de recesso parlamentar. No entanto, esse placar demonstra a complexidade que vai ser aprovar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que dão aval para a venda de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, que deverão figurar como primeiras na ordem do dia desta quarta. Para aprovar uma PEC, a base aliada precisa de ao menos 33 votos dos 55 deputados da Casa.
Caso não consiga empurrar a apreciação das PECs para o fim da fila, o Piratini vai ter de mudar de estratégia para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. O socorro federal é apontado pelo Executivo gaúcho como a principal alternativa para remediar a crise econômica que assombra o governo Sartori e dar fôlego para a atual gestão buscar o equilíbrio financeiro ausente nos três anos e um mês de mandato do peemedebista.
Prevendo a dificuldade em aprovar as PECs, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), apresentou, na sessão desta terça, requerimento para inverter a pauta desta quarta, colocando em primeiro lugar da lista a apreciação do projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime – que exige apenas 28 votos favoráveis. Essa mudança de ordem é considerada fundamental pelo governo, pois a aprovação do projeto, considerada mais fácil, poderia ditar o ritmo das próximas votações no dia, trazendo indecisos para o lado do governo, em uma espécie de efeito manada.
Mesmo com o pedido aprovado, o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), disse que seguiria o regimento da Casa – que prioriza as PECs, no artigo 175 – para definir a sequência da votação. A decisão foi duramente criticada pelo líder do governo:
— O governo lamenta a posição parcial, partidarizada e incorreta do presidente da Assembleia. Esse episódio macula a história de 180 anos da Casa. Vamos tentar todos os tipos de recursos possíveis para reverter isso. Avaliamos inclusive ir à Justiça — declarou.
A palavra final de Pretto não foi bem vista pela base e o impasse deve retornar ao centro das discussões nesta quarta. Com o revés e a possível falta de votos, o governo ainda estuda estratégias para contornar a situação.
Alternativas
Caso não consiga os votos necessários, o governo estuda pelo menos quatro alternativas: recuar e não colocar as propostas em votação, colocar os textos em discussão mesmo sabendo que vai perder (como fez com o duodécimo em 2016), deixar o assunto para depois do recesso, ganhando mais tempo para conseguir aliados, ou tentar realizar plebiscito para a venda das estatais.
Essa última opção é uma das mais complicadas, pois as privatizações das empresas públicas não seriam bem vistas por parte da população e o governo corre o risco de desgaste, porque o tema poderia dominar os debates da campanha eleitoral. Caso essa opção seja escolhida pelo governo Sartori, a tendência é de que a população decida sobre o assunto no mesmo dia do primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro.
Não é a primeira vez na gestão de José Ivo Sartori que a Assembleia discute a venda de estatais. Na metade do ano passado, com a dificuldade de conseguir os votos necessários para aprovar a proposta, o Piratini chegou a cogitar colocar o assunto em votação popular no dia 15 de novembro, como prevê calendário estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a dificuldade de fazer andar, na Assembleia, o projeto que prevê a realização de plebiscito para a venda de três estatais, o Piratini voltou à alternativa anterior, apresentando as três PECs que excluem a necessidade da consulta popular para o trâmite.
Os primeiros dois dias de sessões extraordinários indicam que os trabalhos desta quarta-feira devem iniciar com intenso debate, com a base tentando a inversão da pauta, e a oposição usando a estratégia de fazer o tempo correr, atrasando a apreciação dos textos, com a vantagem de ter, até o momento, os votos necessários para barrar o avanço das PECs na Casa.
