A segunda reunião da câmara de conciliação formada para discutir o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terminou sem avanço nesta terça-feira (5). Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda estão resistentes à proposta do Estado. Diante do impasse, o governo gaúcho aposta em uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), que coordena o grupo de negociação.
No encontro, realizado na sede da AGU, ficou definido o prazo de cinco dias para cada parte apresentar uma manifestação final sobre o assunto. Com isso, o Piratini espera ter uma resposta até o final da semana que vem. O principal entrave é em torno da diferença de critérios sobre o total de gastos com pessoal diante da Receita Corrente Líquida (RCL). O Tesouro considerou o modelo adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e rejeitou os números apresentados pelo Piratini.
Pelos cálculos do Tesouro, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da receita em 2016, enquanto o Regime de Recuperação Fiscal estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar no mínimo 70%.
O argumento do Estado é de que o critério utilizado pelo Tesouro e pelo TCE-RS exclui do cômputo de despesas com pessoal, dentre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte. Considerando estes outros itens, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 chegaria a 70,2%.
Outro assunto em discussão é uma pendência envolvendo o acordo federativo de 2016, que alongou a dívida dos Estados com a União. A suspensão do pagamento das parcelas foi interpretada pela PGFN como uma espécie de empréstimo da União ao Piratini, o que inviabilizaria a adesão do Estado ao novo programa federal. A questão precisa ser resolvida até o próximo dia 22, quando vence o prazo para a assinatura do acordo.
A comitiva do Estado voltará a Brasília para a terceira reunião da câmara de conciliação na próxima segunda-feira (11). Participaram do encontro desta terça o vice-governador, José Paulo Cairoli, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o secretário-adjunto da pasta, Luiz Antonio Bins, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
