O ex-presidente Fernando Collor estaria usando verba do Senado para manter a Casa da Dinda, um dos principais símbolos do seu governo (1990-1992). Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Líder do PTC no Senado usa, mensalmente, cerca de R$ 40 mil da sua cota parlamentar para manter custos de segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família.
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Senador pelo Estado de Alagoas, Collor estaria indo contra o Guia do Parlamentar, onde está estabelecido que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Estes serviços já são pagos com recursos públicos em um um apartamento funcional de Collor mantido pelo Congresso, em Brasília.
Segundo o jornal, do entre o janeiro e outubro deste ano, o ex-presidente gastou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para pagar "segurança privada" terceirizada na Casa da Dinda. Ainda conforme a reportagem publicada neste sábado, desde 2011, foram gastos R$ 3 milhões com a mesma empresa de segurança.
As regras da cota parlamentar não deixam claro se é proibido o uso da verba em segurança. Mas um artigo permite a destinação do recurso público para "serviços de segurança prestados por empresa especializada". Entretanto, este gasto poderia ser feito somente em escritórios de apoio dos senadores em seus Estados de origem. O Regimento Interno do Senado adverte que aplicar recursos "recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias" é uma "irregularidade grave".
A reportagem foi até a Casa da Dinda, onde funcionários da Avanço Service Conservação e Limpeza e Citel Service disseram que cuidam da propriedade há sete anos. Segundo o jornal, atualmente, dois jardineiros, dois funcionários responsáveis pela limpeza interna da casa e pelo menos seis seguranças trabalham na residência. Ainda há um sistema de vigilância eletrônico.
Nos últimos seis anos, Collor aumentou as despesas na área de segurança privada. Em 2011, o senador usou um quarto de sua cota anual (R$ 107,6 mil de R$ 398 mil) para o setor. Já no ano passado, a proporção inverteu-se: ele usou R$ 314,4 mil com segurança, de um total de R$ 420,4 mil da cota.
O Estado de S. Paulo procurou a assessoria do Senado, que afirmou que o uso dos recursos é de responsabilidade de cada senador, "que firma um termo no qual atesta que o serviço foi efetivamente prestado". A assessoria não respondeu se há irregularidades no caso de Collor. A assessoria do próprio Collor negou que ele desvirtue a cota e ainda informou que não poderia especificar quais são os serviços contratados por envolver questões de segurança.
