A falta de quórum, nesta terça-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Ruas (PSOL) que pretende extinguir o Tribunal de Justiça Militar. Não havia sete parlamentares, número mínimo para votação, e a reunião foi encerrada. O texto pode ser votado na próxima terça-feira (21), dia de reunião da CCJ.
A matéria foi apresentada por Pedro Ruas em 2015 e nunca conseguiu chegar a plenário. A primeira relatora da PEC foi a deputada Manuela D'Ávila (PC do B). Seu parecer favorável foi rejeitado na comissão. Um novo relator foi indicado, o então deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que ficou mais de ano com o projeto e não apresentou parecer antes de se eleger prefeito de Santa Maria. No lugar dele ficou seu colega de partido Lucas Redecker, que deu parecer favorável pela extinção da corte militar no dia 31 de outubro.
— Só existe em três estados Tribunal Militar: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. É arcaico e oneroso. Custa R$ 40 milhões ao ano e suas funções podem, muito bem, ser assumidas pela justiça comum.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC está apta a ser votada em plenário. O deputado Pedro Ruas estima que, "na pior das hipóteses", seja votada no início do ano que vem.
