O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mandou soltar, nesta quarta-feira (15), o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB), preso na terça-feira (14). Puccinelli é investigado pela Operação Papiros de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que apura supostos desvios de R$ 235 milhões em obras com recursos públicos da União e esquema de propinas de R$ 20 milhões para o peemedebista.
A decisão também se estende ao filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Júnior, que foi preso na Papiros de Lama.
A Polícia Federal atribui a Puccinelli "papel central" na organização criminosa que teria se instalado no governo do Mato Grosso do Sul. A Justiça Federal de Campo Grande decretou bloqueio de R$ 160 milhões do ex-governador e de outros supostos integrantes da organização.
O desembargador deu liminar em pedido de habeas corpus apresentado pelos defensores dos Puccinelli, os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Renê Siufi. O argumento central da defesa é que a Procuradoria já havia requerido anteriormente, em maio, a prisão de Puccinelli, medida rejeitada pela Justiça. Agora, no âmbito da Operação Papiros de Lama, a Procuradoria insistiu no pedido de prisão do peemedebista, que acabou sendo decretada.
— Os inquéritos (policiais) estão sendo conduzidos normalmente já há algum tempo, ele (Puccinelli)
não criou nenhum embaraço, nem ele nem o filho. Além disso, não há sequer denúncia criminal contra o ex-governador e seu filho — ponderou Mariz de Oliveira, que também atuou na defesa de Michel Temer durante a análise das duas denúncias contra o presidente da República na Câmara dos Deputados.
O criminalista observa que o inquérito da Polícia Federal que originou a Operação Papiros de Lama, deflagrada na terça-feira, ainda está em curso.
— O primeiro pedido de prisão foi indeferido por um juiz e, agora, sem nenhuma razão, requereu-se novamente (a prisão) e o juiz substituto deferiu a prisão.
— Nós, advogados, estranhamos muito essa decisão (decreto de prisão) que tem caráter meramente político — assinalou Mariz. — O ex-governador está atualmente sendo cogitado para novamente candidatar-se ao governo de Mato Grosso do Sul e se apresenta com forte apoio popular, de acordo com as pesquisas.