A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta segunda-feira (6), suas alegações finais referentes à ação penal em curso na 10ª Vara Federal de Brasília que trata da suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Os advogados de Lula analisaram os 31 depoimentos colhidos ao longo da instrução do processo, incluindo o do próprio Cerveró.
A investigação foi aberta com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral (PT-MS), que relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Lula teria se empenhado em comprar o silêncio de Cerveró, que, na ocasião (novembro de 2015), estava fechando acordo de delação premiada.
Para a defesa, os depoimentos "demonstraram, de forma clara e abo soluta, ser fantasiosa a versão apresentada por Delcídio do Amaral em seu acordo de colaboração premiada".
"Esses depoimentos comprovaram que Lula jamais praticou qualquer ato objetivando impedir ou modular a delação de Cerveró", assinala a defesa, sob responsabilidade dos criminalistas Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
Nas alegações finais, a defesa pede a absolvição de Lula com base no artigo 386,inciso II, do Código de Processo Penal, por "inexistência de prova do fato imputado".
Os defensores do ex-presidente pedem, ainda, "providências para que seja reconhecida a nulidade da delação premiada de Delcídio". Os advogados sustentam que "Delcídio estava agindo em interesse próprio".
"O Ministério Público já havia pedido a absolvição do ex-presidente Lula em suas alegações finais", diz o documento. Segundo a peça, "Delcídio estava agindo em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações apenas no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos apenas no intuito de proteger Delcídio".
Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves no caso, alegando falta de provas da participação do ex-presidente e de Esteves no esquema criminoso revelado por Delcídio.
