Por quatro votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (10), denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo Paulo Twiaschor, ligado à empresa Serveng, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Segundo a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.
O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, no entanto, afirmou que não há indícios suficientes para dar início a uma ação penal e torná-los réus. Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello não esteve presente na sessão.
– Nas mesmas datas que ocorreram transferências e depósitos bancários, isso examinei nos autos, a partir do diretório nacional, outras doações foram realizadas por sociedades empresarias que somaram ali o saldo existentes e cujas quantias foram direcionadas do diretório nacional e diversos outros candidatos e outros comitês. Eu relaciono uma a uma dessas transferências, para concluir a que a narrativa que pretende estabelecer a correção entre a doação eleitoral supostamente negociada em favor do codenunciado referido e os depósitos realizados pela Serveng na conta do diretório nacional, neste inquérito, não encontra suporte indiciário seguro para o prosseguimento da persecução penal – disse Fachin.
O ministro também comentou, como crítica, que o relatório final do inquérito jamais chegou ao STF. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro, quando a PF ainda não havia enviado relatório final. Os denunciados negaram irregularidades.
– Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma – disse Renan Calheiros, em comentário sobre a decisão.
Também nesta terça-feira, foi noticiado o arquivamento de um outro inquérito aberto para apurar se houve uma trama para frear a Lava-Jato por parte de Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Com o arquivamento desse inquérito, Renan Calheiros consta como investigado, ao todo, em 17 inquéritos e uma ação penal. Essa conta inclui o inquérito no qual foi oferecida a denúncia rejeitada, porque ainda não houve arquivamento.
