A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar votação secreta para decidir sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.
"Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto", clamou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em nota divulgada nesta sexta-feira (13).
Segundo ele, o Brasil passa por uma crise de ordem moral que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história.
"O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional", diz Lamachia.
O STF decidiu na quarta-feira (11) que o Senado deve dar a palavra final sobre o cumprimento de decisão de afastamento, entre outras medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de mandato parlamentar.
"Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios. A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões", destacou o presidente da OAB.
