A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foi encerada por volta das 23h desta terça-feira (17). Os trabalhos no colegiado começaram por volta das 10h desta terça. Ao encerrar a sessão, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que as discussões serão retomadas nesta quarta-feira (18), às 9h. Cerca de dez deputados ainda estão inscritos para se manifestar e outros parlamentares podem pedir a palavra durante a sessão. A expectativa é de que o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é favorável ao presidente Temer e seus ministros, seja votado no mesmo dia.
Na data, a análise da denúncia poderá ser interrompida pela abertura da ordem do dia no plenário da Casa, programada para ocorrer às 13h55min. Caso a agenda se confirme, a CCJ terá de esperar o final das votações do plenário para retomar os encaminhamentos sobre o tema.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que os deputados deverão votar apenas o projeto de lei que trata do novo marco punitivo das instituições financeiras, o chamado PL da leniência.
— Como estamos tendo a CCJ e como a prioridade hoje é a continuação dos trabalhos lá, para que a gente possa votar (a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer) nesta semana lá e semana que vem no plenário, vou votar hoje só a urgência do projeto, para que a gente possa votar amanhã o mérito da matéria (no plenário da Casa) — afirmou Maia.
A análise da denúncia nesta terça-feira foi interrompida algumas vezes para o almoço dos deputados e para o início da ordem do dia no plenário da Casa. Ao longo do dia, 47 deputados se manifestaram na comissão. Desses, 35 se posicionaram contra Temer e apenas 12 a favor. As últimas a se manifestarem nesta terça foram as deputadas do PT, Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF). Durante o período da tarde, os governistas adotaram a estratégia de esvaziar a sessão com o objetivo de garantir a votação do parecer de Andrada nesta quarta-feira. Para acelerar a apreciação da denúncia na comissão, poucos governistas se inscreveram para discursar na sessão. Os que discursaram tentaram ser breves na manifestação.
Enquanto os oposicionistas focaram suas falas em críticas a Temer, os governistas usaram o seu tempo para desqualificar os delatores Joesley Batista e Lúcio Funaro — cujos depoimentos fundamentam nova peça da Procuradoria-Geral da República — e acusar o Ministério Público Federal (MPF) de criminalizar a política.
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) foi um dos primeiros tucanos a falar na sessão e a defender a admissibilidade da denúncia. O deputado defendeu a aprovação de uma nova legislação que permita o processamento de um presidente da República sem autorização prévia do Parlamento.
— Não pode o Brasil ficar parado por causa de uma denúncia do Ministério Público Federal — disse.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), uma das governistas a pedir tempo para discursar, atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que ofereceu a denúncia contra o presidente da República na época:
— Com que interesses o senhor Rodrigo Janot mais uma vez escreve laudas e laudas de conversa fiada, com provas ineptas que ele sabe que não deve prosperar, de fatos pretéritos ao mandato presidencial? — criticou a deputada, destacando que seu voto seria para proteger a Presidência da República e não Temer.
O deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT-RS) protocolou um dos cinco votos em separado defendendo o prosseguimento da segunda denúncia contra Temer. O deputado Sergio Zveiter (Pode-RJ), relator da primeira denúncia apresentada contra Temer, também afirmou que vai apresentar um novo parecer à comissão.
