A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomou na manhã desta quarta-feira (18) as discussões sobre o relatório do tucano Bonifácio de Andrada (MG) que pede a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A expectativa é que o colegiado vote ainda nesta quarta o parecer, o que permitirá a apreciação do tema no plenário da Câmara na próxima semana, como querem os governistas.
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A sessão de terça-feira (17) durou quase 12 horas. Ao longo do dia, 47 deputados se manifestaram na comissão. Desses, 35 se posicionaram contra Temer e apenas 12 a favor. Neste momento, nove deputados estão inscritos para discursar na sessão, mas enquanto durar a fase de debates, qualquer parlamentar poderá entrar na lista de inscrição.
Para acelerar a tramitação da segunda denúncia, a base aliada adotou a estratégia de esvaziar a sessão de debates na terça-feira. Sem discursos alongados dos governistas, a oposição se revezou na defesa do prosseguimento do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O prazo regimental para apreciação da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa venceu na terça-feira. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) pediu mais três sessões plenárias de prazo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a apreciação da admissibilidade. Embora o peemedebista não precise de autorização formal para dar andamento aos trabalhos, ele disse que pediu mais prazo por "excesso de zelo".
Parlamentares que fazem oposição ao governo protocolaram votos em separado para marcar posição contra o parecer de Bonifácio que pede a rejeição da denúncia. Até o momento, cinco votos por escrito foram registrados, entre eles o do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), colega de bancada do presidente da Câmara. Rogério foi um dos cotados para relatar as duas denúncias contra Temer.
Terrorismo
A sessão de terça-feira foi marcada por discursos dos governistas desqualificando os delatores Joesley Batista e Lúcio Funaro — cujos depoimentos baseiam a nova peça da PGR — e acusando o Ministério Público Federal de criminalizar a política. Mais de 30 parlamentares havia discursado até o início da noite, a maioria da oposição.
Ferrenho defensor de Temer, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) acusou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de fazer "terrorismo" contra a economia brasileira ao pedir a abertura de nova investigação contra o peemedebista.
— O mal que ele fez à economia nacional com essas acusações falsas, essas denúncias vazias, acho que não paga porque isso não volta — discursou.
Condenado a sete anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter desviado recursos de obras quando era prefeito de São Paulo (1993-1996), Maluf disse que assim como Temer, também pediu dinheiro para campanhas na condição de presidente de partido. Para o ex-prefeito de São Paulo, as denúncias contra Temer "não têm base legal" e que era preciso esperar o fim do mandato para que o peemedebista seja julgado pela Justiça. Maluf disse que o ex-procurador-geral "jogou para a plateia".
— O que Rodrigo Janot fez de terrorismo em termos de investimentos nacionais e estrangeiros no país não tem retorno — insistiu.
Vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS) comparou Funaro a "traficantes que corrompem a juventude" e afirmou que seu perfil era semelhante a de bandidos como Fernandinho Beira-Mar e o colombiano Pablo Escobar.
— São inteligentes porque são psicopatas — disse.
Perondi acusou Janot de se associar ao "bandido" Funaro e a Joesley para produzir a segunda denúncia contra Temer e que para se salvar, o doleiro teria "inventado de tudo".
— Agora vem vindo uma ditadura de procuradores e pior, que se associam a bandidos do nível de Funaro — acrescentou Perondi.
Orcrim
A oposição também fez discursos enfáticos de defesa das investigações contra Temer. O deputado Major Olímpio (SD-SP) disse que o grupo do PMDB e PT se juntou em uma organização criminosa, que ele chamou de "Orcrim".
— É o Primeiro Comando do Planalto mesmo, mais perverso à população o PCC — afirmou. — É a maior e mais perigosa quadrilha que existe no Brasil hoje. O PCC está com lideranças presas, aqui poucas lideranças do PCP estão ainda recolhidas — acrescentou o deputado, pedindo a mobilização da população pela aprovação da denúncia.
Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a "quadrilha" do PMDB continuou praticando crimes no governo e que o grupo usou a presidência da República para roubar o Estado.
— O chefe dessa organização criminosa assume o mais alto cargo da República e passa a usar este cargo para continuar praticando crimes contra o povo brasileiro — acusou Molon.
O deputado disse que a PGR não criminalizou a política, mas que apontou "uso da política para a prática de crimes".
