Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. A medida foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A área, que possui mais de 4 milhões de hectares, fica entre os Estados do Amapá e do Pará (veja mapa abaixo).
A decisão do governo será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (26). Por meio de nota, o MME esclareceu que serão restabelecidas as condições da área, conforme o documento que instituiu a reserva, em 1984.
Ainda segundo o comunicado, as razões que levaram o governo a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. "O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região", diz o texto.
Por fim, a nota afirma que a discussão sobre o assunto deverá ser retomada em outra oportunidade, por meio de um debate "ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível".
Decreto polêmico
A extinção da Renca foi alvo de polêmica desde a publicação do primeiro decreto, em agosto. Ambientalistas, artistas e outros defensores da Amazônia pressionaram pela revogação do documento, sob argumento de que a ação tornaria a área vulnerável.
Para tentar contornar as críticas, o governo editou um novo texto, cujo objetivo era esclarecer alguns pontos sobre o assunto. No entanto, a pressão continuou.
O decreto teve repercussão mundial após o engajamento da classe artística. A modelo Gisele Bündchen foi uma das principais vozes contra o governo e classificou a medida como uma "vergonha". A manifestação encontrou eco nos discursos do ator Leonardo DiCaprio, da cantora Ivete Sangalo e do apresentador de TV Luciano Huck.
Até então, o Palácio do Planalto se defendeu afirmando que a decisão atingia a reserva mineral, e não a ambiental. O governo também disse que o decreto tinha o objetivo de "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca – que atualmente sofrem com a existência de garimpos clandestinos de ouro.
O que é a Reserva Nacional de Cobre e associados (Renca)?
A Renca é uma reserva na Floresta Amazônica, localizada entre o Pará e o Amapá. A área foi criada em 1984, durante a ditadura militar, e tem cerca de 4,6 milhões de hectares, pouco mais do que a área da Suíça. No local, há minas de ouro, ferro e cobre. Algumas zonas abrigam comunidades indígenas.
A área não é uma reserva ambiental, mas uma zona onde o governo tinha exclusividade de exploração de minério – o decreto assinado pelo Planalto autorizava a exploração por parte de empresas privadas.
As críticas ocorreram porque a Renca abriga, em seu território, zonas de conservação, que poderiam ser afetadas pela exploração privada. Hoje, fazem parte da reserva sete unidades de conservação. Três são de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru), quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas são terras indígenas (Rio Paru d'Este e Waiãpi).
