CORREÇÃO: a taxa Selic atual é de 8,25% ao ano, e não 13% ao ano . A informação incorreta permaneceu publicada entre 21h33min e 22h42min. O texto foi corrigido.
O governador José Ivo Sartori sacou R$ 5,01 bilhões dos depósitos judiciais desde o início do governo, em 1º de janeiro de 2015, conforme um levantamento do Tribunal de Justiça. De acordo com os mesmos dados, o Piratini devolveu, nesse mesmo período, R$ 2,51 bilhões aos cofres do Judiciário.
A Secretaria da Fazenda contesta essa interpretação. Diz que, na verdade, sacou menos. Foram R$ 2,7 bilhões até junho, segundo o governo.
"Não se pode considerar a movimentação diária de entrada e saída de valores dos depósitos judiciais, que fazem parte da gestão diária das finanças, como sendo efetivo montante sacado", afirma a Secretaria da Fazenda, em nota.
Desde 2004, todos os governadores usaram esses recursos, amparados pela lei. Se os saques não tivessem ocorrido, essa conta teria R$ 10,85 bilhões, segundo dados do TJ. Atualmente, o saldo é de R$ 639 milhões, conforme a Justiça. O valor está dentro da legislação, que permite que o Piratini use até 95% do montante.
Os depósitos judiciais são recursos referentes a ações que estão tramitando e que vão garantir o pagamento de eventuais indenizações após os julgamentos. O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, garante que os saques não representam risco para as partes.
– Nenhuma preocupação (com os saques). Está dentro do limite técnico definido na lei. É que nem uma caixa d'água. Está sempre entrando e saindo. Claro, que se sair mais do que entrar, preocupa. Mas não acontece. A situação é estável – disse.
Os valores sacados são corrigidos pela taxa Selic, que atualmente está em 8,25% ao ano.
