A defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores do Grupo J&F, pediu na madrugada deste sábado para ser ouvida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, antes de decidir sobre o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Na manifestação, também informa que os delatores deixam os passaportes à disposição da Justiça e que estão disponíveis a prestar qualquer esclarecimento necessário.
O risco de fuga é um dos motivos pelos quais pode ser determinada uma prisão temporária ou preventiva. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini pede que, já que não há mais segredo, ao menos seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos do pedido e contra-argumentar.
"Caso tal notícia seja verdadeira, uma vez que o pleito tornou-se público, não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido, sendo de rigor a observância do (parágrafo) 3o do art. 282 do CPP 1. Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionados", pede a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, afirmando que os clientes estão dispostos a cumprir a lei.
"Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", afirmou Pierpaolo Cruz Bottini.
Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.
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Ex-procurador Miller prestou depoimento por nove horas
Já a defesa do ex-procurador Marcelo Miller, que também teve pedido de prisão apresentado pela PGR, disse que a representação "causa espécie e indignação". A declaração foi dada pelo advogado André Perecmanis após o depoimento do ex-procurador, já na madrugada de sábado. Miller foi interrogado por cerca de nove horas por um procurador regional da República no prédio do Ministério Público Federal.
Perecmanis disse que soube do pedido de prisão de Miller pela imprensa. Segundo ele, seu cliente colaborou com as investigações no depoimento e que há provas documentais de que o ex-procurador estava afastado de investigações que envolviam a operação Lava-Jato desde junho de 2016. Assim, de acordo com a defesa, seria impossível que Miller pudesse influenciar o procurador-geral de qualquer forma no que tange a operação.
– (Ele) falou durante dez horas ininterruptas, mostrou todo interesse em colaborar, explicou que, na realidade, está aqui por conta de um áudio absolutamente desconexo, gravado em condições que ninguém sabe quais são e que tem uma série de atrocidades. (...) Essa acusação é uma infâmia e se espera que, com os esclarecimentos que ele prestou hoje, tudo venha à tona – disse o advogado.
A investigação feita pelo Ministério Público Federal pode levar à revisão do acordo de delação premiada obtido pelos executivos da JBS, após a divulgação da gravação de uma conversa entre Joesley Batista, um dos donos da J&F, e Ricardo Saud, executivo do grupo, que prestaram depoimento na última quinta-feira, em Brasília. Numa conversa, aparentemente gravada por acidente, os dois citam Miller como um contato dentro da Procuradoria Geral da República que facilitaria o esquema da delação.
Miller integrou a força-tarefa da Operação Lava Janto e atuou nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele deixou a PGR em julho de 2016 para trabalhar em um escritório de advocacia que logo depois foi contratado pelo grupo J&F; para fechar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). Miller já está sendo investigado por duas outras suspeitas: exercer advocacia no juízo em que atuava antes de um prazo de afastamento de três anos da Procuradoria e ter acesso privilegiado a informações internas do MPF.
