Na mesma decisão em que autorizou buscas na casa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento imediato de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por suspeita de dividirem uma propina de R$ 53 milhões.
A decisão de Fux, relator das investigações abertas com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), atinge os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli.
O ministro autorizou a Polícia Federal (PF) a fazer buscas nos endereços residenciais e nos gabinetes dos cinco conselheiros de Contas. O expediente no Tribunal foi suspenso nesta quinta-feira (14).
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Segundo Silval, o conselheiro Novelli cobrou a superpropina de R$ 53 milhões em 2012 para supostamente não embaraçar as obras do MT Integrado — projeto de pavimentação de estradas. O ex-governador contou que o dinheiro seria rateado entre os cinco conselheiros.
A propina milionária foi paga, segundo a delação do ex-governador, em contratos de sua gestão com uma empresa de sistemas e empreendimentos — um contrato, no valor de quase R$ 50 milhões, foi fechado para digitalização de documentos do Estado.
Silval revelou que o conselheiro Novelli exigiu "garantias" de que a propina seria mesmo quitada, o que ocorreu por meio da emissão de 36 notas promissórias.
Segundo o delator, o ajuste com a Corte de contas ocorreu por meio de seu ex-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e pelo deputado peemedebista Carlos Bezerra, que também teriam sido contemplados com propinas que teriam chegado a R$ 1 milhão.
Silval afirmou, ainda em sua delação, que um conselheiro, Sérgio Ricardo, indicou irregularidades nas obras do MT Integrado e que, depois do acerto, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta e as obras foram retomadas.
Suspensão
No site do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi publicada uma nota sobre a suspensão do expediente na Casa.
"O Tribunal de Contas de Mato Grosso informa que a sessão plenária que seria realizada nesta quinta-feira, 14/9, foi suspensa, assim como o expediente administrativo, com objetivo de não atrapalhar a ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que cumprem mandados de busca e apreensão na sede do TCE-MT."
