O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, afirmou nesta terça-feira (26) que a priorização no pagamento dos salários mais baixos dos servidores públicos poderá reduzir a judicialização. Ruschel reconhece que o governo teme uma enxurrada de novas ações na Justiça após a medida anunciada pelo governador José Ivo Sartori, na segunda-feira (25), mas argumenta que, na contramão, o número de demandas judiciais de funcionários públicos que ganham rendimentos menores deverá cair.
— Estamos (preparados para novas ações), mas também temos uma expectativa de que o número de ações possa reduzir. Nesse período de dois anos, há um significativo ingresso de ações judiciais tanto por parte de sindicatos e associações como ações individuais. E desses servidores que recebem salários menores, temos ações de indenização por dano moral, por dano material. Essas ações serão extintas (ou) ficarão prejudicadas na medida em que passaremos a pagar integralmente esses valores menores — afirmou o procurador-geral em entrevista à Rádio Gaúcha.
Ruschel ainda disse que a decisão de pagar primeiro os menores salários do funcionalismo tem relação com o "agravamento da situação financeira do Estado". O procurador-geral invocou o princípio da "isonomia" para justificar a decisão do Piratini e defendeu que a medida tem respaldo jurídico.
— Estamos tratando desigualmente os desiguais — justificou.
Decidido a pagar primeiro a quem ganha menos, o governo estadual trabalha com a possibilidade de quitar os salários dos servidores do Poder Executivo que recebem no máximo R$ 1,5 mil na próxima sexta-feira (29).
Ouça a íntegra da entrevista:
O programa Gaúcha Atualidade é apresentado por Carolina Bahia, Daniel Scola e Rosane de Oliveira, com produção de Thiago Boff.
