A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também parlamentar da Câmara Maria do Rosário (PT-RS).
Em setembro de 2015, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, condenou Bolsonaro, por ter dito, um ano antes, que não estupraria Rosário porque ela "não merece". A declaração foi feita no plenário da Câmara e, depois, em entrevista a Zero Hora, ele repetiu que não estupraria a colega "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia".
O deputado recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em dezembro do mesmo ano. Ontem, além do pagamento de indenização, o STJ manteve a ordem para que Bolsonaro publique retratação pública em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. O parlamentar ainda não cumpriu nenhuma das determinações.
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A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade parlamentar constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha dito enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar. O político fluminense, que está prestes a formalizar migração de filiação para o PEN a fim de concorrer à Presidência da República em 2018, ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando inconstitucionalidade na sentença do STJ. Ao site de notícias G1, o deputado confirmou que apresentará um novo recurso contra a decisão.
No STF, o deputado já é réu em duas ações sobre o mesmo caso, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux. Em junho de 2016, por quatro votos a um, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de incitação ao estupro e injúria. A PGR entende que ele fez incitação ao estupro com suas declarações.
Durante a análise da denúncia no Supremo, a defesa de Bolsonaro afirmou que o contexto das declarações seria uma resposta a Rosário, que atribuiu ao político a responsabilidade por estupros que ocorreram no país, e também alegou imunidade parlamentar para expor suas opiniões.
Os ministros avaliaram que as falas de Bolsonaro não tinham relação com seu mandato e votaram pelo acolhimento da acusação. Ainda não há previsão para julgamento das ações penais mas, se for condenado, Bolsonaro pode pegar pena de três a seis meses de prisão, mais multa.
No Twitter, Rosário celebrou a manutenção do sentença contra o deputado: "Vencemos. Estamos todas mulheres representadas na decisão do STJ que condenou incitação de ódio contra nossas vidas. Agora ação penal é no STF", escreveu. Em vídeo publicado na mesma rede social, a parlamentar reafirmou que a decisão representa "vitória da dignidade":
– Devemos lutar como mulheres para que todas nós estejamos livres da violência e tenhamos direitos assegurados. Quero compartilhar essa vitória, portanto, com cada uma, em todos os lugares do Brasil.
Bolsonaro não havia feito manifestação nas redes sociais até as 23h desta terça-feira. Ao G1, ele se defendeu:
– Ela me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha. Só isso.
