Defendida junto ao pacote de cortes encaminhado à Assembleia Legislativa no ano passado pelo governador José Ivo Sartori, a PEC que desobrigaria o Estado a ceder servidores sindicatos com salários pagos com dinheiro público será abandonada. O governo gaúcho encaminhou nessa quarta-feira (2) à Assembleia Legislativa um projeto de lei com teor parecido, mas limitando a um trabalhador por categoria. A proposta está tramitando em regime de urgência e irá trancar a pauta no início de setembro.
No texto do projeto, há a observação de que é um servidor com salário garantido pelo Estado por categoria e não por sindicato ou entidade classista. Há ainda o destaque de que o número de trabalhadores liberados para atuarem em sindicatos será livre, mas sem o custeio com dinheiro público. Atualmente, o Estado gasta cerca de R$ 40 milhões com cerca de 310 cedências.
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Críticas
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnoud, critica a proposta. Ele vê a medida como punitiva aos sindicatos e entidades classistas. Lembra que há categorias com representação sindical, federativa e confederativa, que teriam que brigar entre si por uma única cedência.
– É o fim de um dos pilares da democracia. O Estado quer enfraquecer a representação dos trabalhadores, enquanto os partidos seguem sendo financiados com bilhões – destaca.
Já o presidente em exercício da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Solis Paim, afirma que o Estado não tem um plano alternativo para sair da crise financeira.
– O Estado quer massacrar o funcionalismo. Todos os projetos do pacote rechaçam o servidor público – diz.
Estratégia
Desde 2015, o Piratini quer retirar o trecho que prevê a obrigação da Constituição (PEC). Mas, como a iniciativa foi proposta por meio de uma emenda à Constituição, seria preciso o apoio de 33 dos 55 deputados. Para chegar a esse número, o Executivo teria de suavizar o texto para atrair apoio de parlamentares independentes, como os do PDT.
Nos bastidores do Palácio Piratini, entendeu-se que a aprovação de um projeto de lei é mais fácil e que poderá trazer o mesmo efeito da PEC, já que teria que alterar seu texto.
PEC x PL
Para a aprovação de uma PEC é preciso 33 votos favoráveis por duas votações. Já a aprovação de um PL depende apenas de maioria simples. Se houver 28 deputados em plenário (quórum mínimo para deliberações), a aprovação poderia ser por 15 votos a 13.
