A possibilidade de contratação de fiscais privados para a inspeção de produtos de origem animal no Estado será votada nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa. O texto tramitou em regime de urgência, o que eliminou etapas do debate. A proposta tranca a pauta e deverá ser a primeira a ser apreciada. O governo defende a iniciativa, afirmando que resolve o déficit de servidores que realizam o serviço no Rio Grande do Sul, além de fortalecer a indústria. Já entidades que representam fiscais agropecuários acreditam que amudança poderá aumentar fraudes e trazer riscos à saúde pública.
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De acordo com a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), a intenção de deixar a inspeção com a iniciativa privada trará dificuldades para cerca de 50 empresas que hoje não pagam pelo processo.
– O projeto só causa problemas. Um risco para a saúde pública. As empresas vão se auto-fiscalizar. Além disso, só vai receber fiscalização quem puder pagar – destaca a presidente da Afagro, Angela Antunes.
Apoio
Para atrair apoio, o Piratini aceitou exigências do Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul (Simvet-RS). Entre as alterações que serão incluídas na lei após aprovação, está a previsão de um comitê consultivo permanente. Na visão da entidade, a medida irá proteger os profissionais.
Projeto
De acordo com o projeto de lei 125/2017, a tarefa de fiscalizar o estado de animais e de carcaças seria de um veterinário habilitado vinculado a uma empresa credenciada pelo Estado. Ele também ficaria responsável por acompanhar processos e controles de recebimento dos produtos, preparo, manipulação, conservação e processo de embalagem.
No país, Santa Catarina, Paraná e Bahia já adotam o sistema.
