A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve crime de obstrução de Justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015.
A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava-Jato, por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado.
Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérrez.
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O relatório da PF, encaminhado na segunda-feira (21) ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo a reportagem apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.
Também constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, além da própria Dilma Rousseff, do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e Delcídio do Amaral.
Há outras duas vertentes de investigação no inquérito, além da indicação de Navarro ao STJ: a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma conversa gravada entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a prisão do senador.
Em relação a esses dois pontos, o relatório da PF encaminhado ao STF na segunda não apresenta conclusões, porque já havia um relatório datado de fevereiro em que a PF atribuiu aos ex-presidentes Dilma e Lula crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloízio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça.
Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que, com a medida de Dilma, ganharia foro privilegiado no STF e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sergio Moro – provocaram "embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava-Jato".
Críticas
A investigação sobre os ministros do STJ por obstrução de Justiça é algo que vem sendo frequentemente criticado pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro tem afirmado que esse inquérito tem por objetivo amedrontar os juízes.
– O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura – disse Gilmar Mendes em sessão do STF em junho.
O ministro voltou a falar sobre o tema na sessão desta terça-feira (22), em que a 2ª Turma do STF recebeu em parte a denúncia feita pela PGR contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava-Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da operação.
