Nesta terça-feira (8), a defesa de Michel Temer pediu a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida visa retirar o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) do inquérito que investiga o presidente na Operação Lava-Jato. No documento, o advogado e amigo de Temer Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz que Janot não adota postura imparcial no processo e age com motivação pessoal. Leia a petição na íntegra.
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"Esta obstinada perseguição pela acusação, no entanto não faz parte da missão institucional do Ministério Público, pois, ainda na lição de Hugo Nigro Mazzilli, em sua obra Regime Jurídico do Ministério Público", diz Mariz em um trecho da petição.
A solicitação foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte. Confirma os principais argumentos da defesa de Michel Temer no pedido:
Motivação pessoal
No pedido, o advogado de Temer alega que Janot está agindo com motivação pessoal e não institucional em casos envolvendo o presidente. No entendimento de Mariz, "já se tornou público e notório que a atuação do E.Procurador-Geral da República, em casos envolvendo o Presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".
Bambus e flechas
Mariz afirma que o auge da "inadequada retórica" do chefe da PGR foi registrado em 1º de julho. Na data, em sua primeira fala pública após a soltura de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado recebendo mala com R$ 500 mil, Janot afirmou "enquanto houver bambu, haverá flechas" após ser questionado sobre eventuais novas denúncias contra o presidente.
"Flechará, pois tem a caneta, se os alvos forem reais ou meramente fruto de sua imaginação, portanto quixotescos, pouco importa. Importa atirar", diz um trecho da petição.
"Parece pouco interessar ao Procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a Nação. O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz", complementa.
Conflito de interesses
No fim de junho, na tentativa de se defender da denúncia feita por Janot, Temer disse partiu para o ataque contra o procurador-geral da República. Em sua argumentação, Temer citou o nome de Marcelo Miller, ex-procurador que deixou o Ministério Público Federal (MPF) para atuar em um escritório de advocacia que negociou o acordo de leniência do grupo JBS. No pedido de suspeição, Mariz diz que "tal fato, por si só, já é gravíssimo" e caracteriza conflito de interesses:
"O conflito de interesses é claríssimo. A atuação nos dois lados do acordo é, por si só, condenável".
Crítica à reunião com Psol
O advogado do presidente critica reunião entre Janot e integrantes do Psol. Conforme Mariz, o procurador afirmou aos integrantes do partido que "uma segunda denúncia contra Temer, por obstrução da Justiça, já possuiria forte materialidade". Para a defesa de Temer, o encontro de Janot com a bancada do Psol não foi adequado, pois a sigla faz oposição a Temer e favoráveis ao seu afastamento:
"A imparcialidade recomendaria não conversar com eles. Não se tem notícia de nenhum encontro com Deputados da base governista. Aliás, não só conversou como respondeu a um questionário formulado pelo Partido. Em suas respostas emitiu errôneo comentário ao afirmar que a denúncia oferecida, naquela oportunidade, é “admissível e se não fosse, nem o Supremo Tribunal Federal a teria encaminhado à Câmara dos Deputados", escreve.
Para o representante de Temer, as declarações de Janot durante o período de investigação e até o momento "agora denotam o seu incontido desejo de imputar crimes ao Presidente, procurando para tanto garimpar provas, meros indícios, suposições e ilações que lhe deem respaldo para tanto".
Críticas ao fatiamento
Quando Janot denunciou Temer por corrupção passiva, em 26 de junho, ficou claro que o procurador optou por fatiar a denúncia em ao menos duas etapas, pois existe a expectativa da atribuição de mais dois crimes contra o presidente: obstrução de Justiça e organização criminosa. No entendimento de Mariz, o posicionamento de Janot busca desgastar o presidente, mas acaba "sangrando a tranquilidade e o desenvolvimento do país".
Áudio gravado por Joesley
Mariz voltou a criticar o arquivo de áudio da gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Temer, em reunião noturna e fora da agenda oficial, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O conteúdo do registro é um dos principais pontos usados no embasamento das acusações contra o chefe do Executivo. Segundo o advogado, a pressa de Janot em apresentar a denúncia contra o presidente da República impediu a adoção de medidas cabíveis, como "a análise de uma gravação tida como base probatória da imputação".
"Aliás, quando lhe foi exibido o áudio não teve a cautela mínima de apreendê-la, simplesmente a deixou com o autor da clandestina e ilegal gravação, Sr. Joesley Batista. A gravação foi impugnada sobre o aspecto de sua inteireza e fidelidade, por vários peritos que a examinaram. A sua legitimidade também sob o aspecto jurídico foi contestada, pois a jurisprudência e juristas conceituados negam a sua licitude e legalidade", diz um trecho do pedido de suspeição contra Janot.
Delegado preferido
O advogado do presidente afirma que a escolha de um delegado específico para a condução das investigações contra Temer demostra "evidente desrespeito aos demais integrantes da valorosa corporação da Polícia Federal".
"É de meridiana percepção que a designação de um Delegado é função do Sr. Diretor Geral da Polícia Federal e não do responsável por outra instituição, fato que representaria uma indevida intervenção de uma organização em outra", diz Mariz.
Delação X impunidade
Logo após o vazamento da delação de executivos da JBS, o presidente Michel Temer e sua tropa de choque se empenharam em promover a demonização de Joesley Batista, criticando seus métodos e afirmando que o Ministério Público Federal foi muito brando no acordo com os delatores da JBS. No pedido de suspeição, protocolado nesta terça, Mariz volta a criticar os termos da negociação:
"Para estupefação geral da Nação, o Sr. Procurador Geral da República quedou-se inerte ao ouvir do Sr. Joesley Batista e de outros delatores a confissão de centenas de crimes por eles praticados, que tiveram como beneficiários, por consequência, centenas ou milhares de políticos e de servidores públicos. Não cumpriu as obrigações inerentes ao seu cargo, relacionadas à instauração da 'persecutio criminis' contra os criminosos. Ao contrário, premiou os delatores criminosos com benesses que chocaram a sociedade brasileira", assina.
Citação a Lula
No mesmo ponto em que critica o acordo de delação premiada dos executivos da JBS, Mariz cita um caso envolvendo o ex-presidente Lula criticar o uso do que o advogado chama de "delações suspeitíssimas" em acusações:
"Há pouco tempo, um Procurador de Justiça a considerou insatisfatória para instaurar um inquérito contra o ex-Presidente Lula. Com propriedade, disse que o delator pode ter citado Lula em seu depoimento apenas como forma de 'aumentar seu poder de barganha' ao negociar um acordo de delação premiada".
Janot protagonista
Mariz afirma que Janot não adotou cautela em pronunciamentos públicos durante o processo contra o presidente da República. Para o advogado, os posicionamentos do procurador demonstram a busca por protagonismo excessivo:
"Pois bem, em todos os seus pronunciamentos jamais demonstrou cautela no que tange aos fatos que estariam sendo apurados. Utilizando sempre uma retórica apta a impressionar os ouvintes, discorria sobre fatos e emitia suas opiniões sem nenhuma parcimônia. Falava e demonstrava a sua absoluta parcialidade. E, assim continua a agir".
*Zero Hora
