O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos crimes e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos às contas públicas.
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Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo e foi deflagrada em maio, Marx afirmou que a investigação prova a existência de fraudes em empréstimos bilionários feitos pelo BNDES para a J&F.
– Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação – disse Marx.
As delações dos executivos da J&F, que controla a JBS, serviram de base da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, mas a Câmara barrou o prosseguimento da acusação.
Janot, porém, deverá oferecer uma outra denúncia contra o peemedebista por obstrução da Justiça e organização criminosa. As delações serão usadas como elementos para embasar o texto.
Entenda a denúncia e a polêmica com a delação
Entre 2005 e 2014, o BNDES emprestou R$ 10,63 bilhões na J&F para viabilizar a aquisição de outras companhias. O movimento transformou o conglomerado em líder mundial no segmento de proteína animal. A política foi amplamente adotada nos governos Lula e Dilma.
Em delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), executivos da J&F disseram ter pago propina ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ele não atrapalhar os trâmites das operações no BNDES. Mantega nega.
Na delação, os empresários alegaram que não houve interferência na análise técnica e na concessão dos empréstimos. Contudo, laudos da Operação Bullish apontam fraudes em ao menos seis aportes.
Marx disse que as investigações mostram, no mínimo, a ocorrência de gestão temerária nas operações – isto é, o banco emprestou dinheiro que não deveria e tomou riscos, sem seguir à risca as normas de cautela para proteger o sistema bancário. Para o promotor, isso justifica processar tanto os gestores do banco quanto os executivos, na condição de coautores.
– O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS). A empresa errou quando se 'esqueceu' que o problema dela é o BNDES – afirmou, ressaltando que os crimes estão "muito bem detalhados" no inquérito.
A operação avalia agora se houve outros delitos, além dos empréstimo indevidos. Não há prazo para eventual denúncia.
Procurada, a JBS não se manifestou. O BNDES informou que não comentaria o caso.
Colaboração suspensa fica a cargo da PGR, diz promotor
Marx disse que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar medidas para suspender ou anular colaborações.
– O que me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los – afirmou.
O procurador criticou ainda a conduta adotada com delatores, de chamá-los para complementar depoimentos quando se demonstra que ocultaram informações.
Marx avalia também entrar com ação por improbidade administrativa para cobrar da JBS prejuízos causados pelas operações do BNDES, até agora calculados em R$ 1 bilhão.
Segundo o promotor, esse valor não foi compensado pelo acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pelas Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e também Bullish. O acordo foi divulgado, em nota do MPF, no dia 31 de maio.
A negociação foi conduzida pelos procuradores da Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão. Marx disse que não participou da proposta.
– Nós (da Bullish) não aderimos a esse acordo – declarou.
Marx tem feito outras críticas aos delatores da JBS e alega que a empresa tem sonegado documentos.
