Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmaram nesta terça-feira (15) que a nova meta fiscal para este ano saltará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões de déficit. Segundo eles, o teto do rombo nas contas públicas para 2018 também será ampliado para o mesmo valor – contra os R$ 129 bilhões propostos anteriormente.
A alteração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O principal motivo para a revisão dos valores, de acordo com Meirelles, foi uma "substancial queda da receita" do governo.
– Houve uma queda na expectativa de inflação para 2017, que havia sido projetada no fim de 2016. É uma boa notícia para o país, para a atividade econômica do futuro, mas tem um efeito importante, que é uma mudança na expectativa de arrecadação – explicou.
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Ainda segundo Meirelles, os resultados dos programas de renegociação de dívidas e de repatriação de recursos ficaram abaixo do esperado.
Neste ano, a projeção de queda de receita a partir da redução da inflação é de cerca de R$ 19 bilhões. Para 2018, a mudança será mais expressiva, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A estimativa de queda da receita total é de R$ 50,7 bilhões, o que deve impactar em redução de R$ 8,4 milhões em transferências a Estados e municípios.
Medidas de austeridade
Para abrandar os impactos da queda de receita, o governo planeja uma série de medidas de austeridade. O reajuste de salários dos servidores civis será adiado em 12 meses, o que deve ter impacto superior a R$ 5 bilhões.
O governo também irá propor a adoção de um teto salarial para servidores de todos os níveis, de R$ 33,7 mil, e reduzir benefícios assistenciais.
O Executivo anunciou ainda que irá extinguir 60 mil cargos que hoje estão vagos. A medida não irá gerar economia de forma imediata, mas evitará aumento de gasto com pessoal no futuro.
A equipe econômica também propôs o aumento da alíquota previdenciária para servidores de 11% para até 14%. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais em 2018. A nova cobrança será progressiva, conforme o salário do servidor.
Outra promessa é a reestruturação de todas as carreiras do serviço público, cujo resultado, em um período de 10 anos, é alcançar uma economia de R$ 70 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, a União paga salários “muito superiores” a carreiras equivalentes no setor privado.
Outra medida será a tributação sobre fundos de investimentos. Conforme Meirelles, os fundos de investimento exclusivos, que hoje têm tributação diferente dos fundos abertos, terão uma antecipação da tributação. O objetivo é gerar receita antecipada de R$ 6 bilhões.
