A comissão especial da reforma política da Câmara aprovou, na quarta-feira (9), por 25 votos a 8, o texto-base apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas e o modelo eleitoral do "distritão", que entraria em vigor já nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do atual sistema eleitoral.
O valor do fundo eleitoral corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida – hoje, o valor equivale a R$ 3,6 bilhões. Esta medida é uma resposta dos parlamentares ao fim do financiamento privado de campanha, determinado em 2015 por Dilma Rousseff em respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de implantar o "distritão" nas próximas eleições não constava no texto do relator, mas o novo modelo acabou sendo incluído na reforma. O relatório do deputado petista também propõe a extinção dos cargos de vice, o fim da figura do suplente de senador, além de estabelecer o mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O "distritão" é elogiado por aliados do presidente Michel Temer de partidos como PMDB e DEM, e criticado por parlamentares do PT, PC do B, PSOL, PHS e PR. O novo modelo prevê que Estados e municípios formem distritos únicos e que sejam eleitos apenas os políticos que recebam, de fato, o maior número de votos, sem levar em conta os votos que o partido ou a coligação recebe. O novo sistema, no entanto, deve ser provisório.
Segundo o texto aprovado na comissão, em 2022 já deve entrar em vigor outro sistema eleitoral, o voto "distrital misto". Neste modelo, o eleitor vota duas vezes para deputado federal, deputado estadual e vereador em município de mais de 200 mil habitantes. Um voto vai para um candidato de sua região e o outro para um candidato da lista preordenada do partido. São eleitos os candidatos mais bem votados no distrito e os mais votados dentro da lista do partido ou da coligação.
Os trabalhos da comissão da reforma política ainda não acabaram. O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10h desta quinta-feira (10). Portanto, novas mudanças devem ser feitas.
Antes da votação, Vicente Cândido fez um apelo para que o seu trabalho não fosse desperdiçado e que os deputados considerassem algumas das propostas do texto.
No fim da tarde, o relator recuou e tirou do texto a medida que estenderia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por atos cometidos antes de assumir o mandato.
Após a votação dos destaques, o texto da reforma política será votado em plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM–RJ), quer votá-lo já na semana que vem.
