O ex-governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), recebeu R$ 144,7 milhões em propinas do setor de transportes entre 2010 e 2016, segundo duas novas denúncias oferecidas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. As acusações partiram das investigações da Lava–Jato no Estado.
Cabral é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. O ex-governador, preso desde novembro de 2016, já responde a 12 processos, e foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
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Os procuradores apontaram o papel central de Cabral no esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), que reúne sindicatos. O MPF levantou provas de que, a uma "caixinha de propina", foram destinados repasses de 26 empresas de ônibus. O dinheiro foi parar nas mãos de agentes públicos e políticos, num total de R$ 250 milhões - esses, no período de 2013 a 2016.
As denúncias foram protocoladas na segunda-feira (7) na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os procuradores pedem o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões de membros da organização para reparação dos danos causados ao Estado. A propina era lavada e enviada ao Exterior, segundo o MPF.
Outros 23 investigados da Operação Ponto Final da Polícia Federal, desencadeada em julho, também foram denunciados, entre empresários de ônibus e servidores do Estado coniventes. Cabral teria recebido propina entre julho de 2010 a outubro de 2016 - ele deixou o governo em favor do vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 2014.
O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), Rogério Onofre, teria ficado com R$ 43,4 milhões, também entre 2010 e 2016. O Detro é responsável pela fiscalização do setor. Onofre foi preso na Ponto Final.
Aumento de passagem em troca de propina
As propinas garantiam a liderança de empresários nos transportes no Rio, além de benefícios na política tarifária e benesses tributárias.
Segundo o MPF, o aumento de 7% das passagens de ônibus intermunicipais em dezembro de 2009, por decisão de Cabral e de Onofre, e o desconto de 50% no IPVA dos coletivos em janeiro de 2014 foram contrapartidas do Estado às contribuições para a "caixinha".
As informações foram levantadas graças às colaborações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes, alvos de operações anteriores da PF. Ajudaram, ainda, a quebra do sigilo telefônico e de e-mails dos envolvidos e o material arrecadado em buscas da polícia.
"É nítido que, por um lado, o governador Sergio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido Estado do Rio. Tais benesses, no entanto, não foram consideradas pelo então presidente do Detro, Rogério Onofre, para reduzir os valores das tarifas pagas pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para diminuir o seu porcentual de aumento", escrevem os procuradores na acusação.
