A decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quinta-feira (13) representa uma vitória parcial para Michel Temer. A rejeição do parecer que pedia a aceitação da denúncia de corrupção passiva contra ele, e a aprovação de relatório paralelo que recomenda o arquivamento da acusação, aliviam a pressão sobre o Planalto. Mas o presidente terá de esperar até agosto pelo resultado definitivo.
Convicto de ter mais do que os 172 votos necessários para impedir a autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de ação penal, Temer desejava que a denúncia fosse votada e sepultada nesta sexta-feira (14) no plenário da Câmara. Mas a falta de quórum às vésperas do recesso parlamentar, que se inicia na terça-feira (18), frustrou os planos.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, garantiu que só abrirá sessão para deliberar o caso com a presença de ao menos 342 deputados – o placar mínimo para dar seguimento ao processo. Com tradição de corredores vazios no Legislativo às segundas-feiras, a decisão terá de aguardar o retorno dos trabalhos – nesta quinta, Maia confirmou que colocará a matéria em votação no dia 2 de agosto.
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Diante do quadro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou nesta quinta mudança de estratégia. Afirmou que a pressa agora está com a oposição:
– A votação pode ser, até 31 de dezembro de 2018, se eles conseguirem, a gente bota pra votar. Se não, vão processar o próximo presidente.
O porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, afirmou que Temer recebeu a decisão "com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras":
– O resultado hoje alcançado deixa claro que é sólida a maioria dos que defendem a democracia, os direitos constitucionais e o Estado de Direito.
Para a vitória desta quinta, o governo promoveu maratona de manobras para alterar a composição da CCJ e recheá-la de aliados. Foram mais de 20 substituições de integrantes do colegiado feitas por partidos governistas, que sacaram deputados favoráveis ao parecer e colocaram como titulares aliados fiéis de Temer.
Foram trocados, por exemplo, quatro dos cinco membros do PR. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e PSD. Antes das mudanças, o Planalto perderia por 32 votos a 30, segundo contas feitas por aliados. Depois das modificações, passadas 14 horas de discussões na quarta-feira e mais oito entre entre a manhã e o fim da tarde desta quinta, bastaram seis minutos para virar o placar. Entre as 17h33min e as 17h39min, os 66 membros registrarem suas posições no painel eletrônico do colegiado sobre o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia continuidade do processo: 40 votos contra, 25 a favor e a abstenção do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-RO).
Após alguns minutos de protestos da oposição aos gritos de "Fora, Temer", o presidente do colegiado nomeou como novo relator o deputado Paulo Abi-Ackel (PSBD-MG). O tucano, um dos dois integrantes do partido a votar contra o texto de Zveiter (outros três votaram a favor – veja o placar completo aqui), leu novo relatório opinando pela rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aprovado por 41 a 24 votos – com a ausência de Zveiter, o suplente Lelo Coimbra (PMDB-ES) votou a favor do novo texto –, é este parecer que será levado ao plenário da Câmara.
Apoio do "centrão" foi decisivo
Além das trocas, quatro partidos da base (PMDB, PR, PP e PSD) também decidiram pelo fechamento de questão pró-governo – ou seja, ameaçam punir quem votar contra a orientação partidária.
– O senhor Michel Temer, contra quem pesam seriíssimos indícios, acha que usando dinheiro público, bilhões de reais, pode submeter a Câmara – atacou Zveiter, referindo-se à liberação de emendas parlamentares para apoio ao governo.
Na articulação para se salvar, Temer também ofereceu a dirigentes de partidos do chamado centrão os cargos atualmente ocupados pelo PSDB em seu governo.
Em reuniões nos últimos 10 dias com caciques do PRB e das siglas que fecharam questão em seu socorro, o presidente disse que vai redistribuir ministérios e outros espaços comandados pelos tucanos para reforçar o apoio dessas siglas a seu governo.
Nos encontros, o ocupante do Planalto assegurou que sairá do processo de votação dessa denúncia com base aliada mais enxuta, mas mais coesa e fiel. Afirmou ainda que os partidos que demonstrarem fidelidade agora serão recompensados na recomposição da coalizão governista, de acordo com relatos de dois presidentes partidários que discutiram o assunto com ele.
Aos partidos do centrão, Temer criticou o comportamento do PSDB – que tem 46 deputados, controla quatro ministérios, e ameaça romper com seu governo e votar majoritariamente pela aprovação da denúncia no plenário. Disse que a sigla prejudica o governo e não terá condições de continuar ocupando espaços em sua gestão.
O centrão tem especial interesse pelo Ministério das Cidades, comandado pelos tucanos, com orçamento robusto e uma série de projetos nos municípios.
O movimento de Temer em direção a esses partidos faz parte de uma estratégia para construir um núcleo de poder concentrado em uma quantidade menor de siglas, para sobreviver não só a esta denúncia, mas também às outras acusações contra ele prometidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). PP, PR, PSD e PRB têm, ao lado do PMDB, 208 deputados – mais do que os 172 necessários para vitória no plenário. Na CCJ, o centrão garantiu 100% de seus votos para salvar o presidente.
