Em sessão tumultuada, o presidente Michel Temer sofreu um revés contundente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (10), com a apresentação de um parecer favorável à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao ler o relatório sobre o pedido de abertura de ação penal por corrupção contra Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) rebateu os principais argumentos da defesa do presidente, segundo a qual a acusação é "inepta" e "fantasiosa". Para Zveiter, "tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa".
A manifestação do relator irritou o Planalto. Embora já esperasse um texto sintonizado com as afirmações do procurador-geral, Rodrigo Janot, Temer e seus principais assessores nutriam a esperança de que o parecer se limitasse a abordar aspectos técnicos da representação. Zveiter foi além, sustentando que é preciso investigar "o envolvimento do presidente Temer no suposto recebimento de R$ 500 mil".
– A acusação contra o presidente Michel Temer é grave, e ela não se apresenta inconsistente, frágil e desprovida de força probatória. Em face de suspeitas, e de eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar – afirmou.
Marcada para as 14h30min, a leitura do relatório só começou às 16h10min. Antes do início da sessão, o governo forçou a base governista a trocar todos os deputados que não haviam afiançado voto contra a denúncia. Houve confusão e troca de xingamentos.
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– Não é a tropa de choque. É a tropa do cheque – disparou Ivan Valente (PSOL-RJ).
Com a sala lotada de parlamentares, assessores e jornalistas, Zveiter começou a leitura com uma didática e cronológica exposição da peça de acusação. Leu 20 das 31 páginas do parecer até afirmar que discordava do advogado de Temer.
– A denúncia não é inepta – assegurou, recebendo tímidos aplausos da oposição.
Reunidos no Palácio do Planalto, os principais ministros de Temer já arquitetavam reação. Eles orientaram os deputados da base a desqualificar o texto de Zveiter, afirmando que o relator fez análise política da denúncia, com o objetivo de colher benefícios eleitorais. A sessão ainda não havia se encerrado e a tropa de choque do Planalto já cumpria à risca a determinação. Para o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), Zveiter – ex-presidente da OAB-RJ e membro de uma das mais tradicionais famílias jurídicas do Rio – "rasgou o diploma".
– Foi um dia triste para o Estado de Direito – fez coro Carlos Marun (PMDB-MS).
Defesa fala em crise para sensibilizar deputados
Tão logo Zveiter concluiu a leitura do relatório, deputados da base governista foram hostilizá-lo. O relator afirmou que Darcísio Perondi (PMDB-RS) o chamou de "promotor". Já a oposição tentou impedir a manifestação do advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz. Ele teve a palavra assegurada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mas ouviu gritos de "Fora, Temer" antes de fazer sustentação oral de quase uma hora. Em pé e de dedo em riste, Mariz reclamou do parecer do relator, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal por autorizar a investigação de Temer, reclamou dos benefícios concedidos aos delatores da JBS e disse que não há provas contra seu cliente.
– Onde, quando, por quem, das mãos de quem, (o presidente) recebeu o dinheiro? Qual o benefício da contrapartida que o presidente da República faria? Não há, estou mostrando que não há. O presidente não pediu nada, o presidente não recebeu nada. Não houve nenhum tipo de ajuste como deseja a denúncia – reagiu.
Ao final da exposição, Mariz disse que a acusação atinge o país em momento de crise econômica e apelou aos deputados que não autorizem o processo contra o presidente em função da ameaça à "governabilidade do país". Após quase cinco horas, foi concedida vista coletiva de dois dias a todos os integrantes da CCJ. A previsão é de que a discussão do relatório comece amanhã. Aliados do governo já elaboram voto em separado, pelo arquivamento da denúncia. O objetivo é derrotar o parecer de Zveiter e levar ao plenário da Câmara texto que desautorize a abertura de ação criminal contra Temer.
